Avaliação do Programa Frutificar: uma política pública do estado do Rio de Janeiro aplicada no município de Campos dos Goytacazes

Abstract

O conhecimento e competência para inovar são de grande relevância no desenvolvimento econômico, e são responsáveis por um novo e estratégico papel a partir do rompimento de barreiras e quebra de paradigmas, de inovações sociais, institucionais, e fatores político e econômico. A informação é um ativo relevante na sociedade atual. Um país, para obter crescimento e desenvolvimento, necessita de ações do principal agente responsável pela promoção dos mesmos, o Estado, através de políticas públicas, ações e diretrizes, tornando-se o principal articulador de desenvolvimento. Esta tese tem como objetivo analisar a efetividade de políticas públicas para fruticultores no município de Campos dos Goytacazes, Programa Frutificar, governo do Estado do Rio de Janeiro. A sua hipótese é de que a intervenção das políticas públicas tem impacto na formação de um arranjo produtivo local. O objetivo é, ainda, investigar a relação entre os atores municipais, estaduais, federais, produtores e empresários locais ligados à fruticultura. A metodologia é a de pesquisa aplicada, que busca determinar conhecimentos para aplicação prática, que pode ser dirigida à solução de problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais, e que poderão ser aplicados em outros locais. É qualitativa e quantitativa, pois usa medidas para se buscar resultados que sejam quantificáveis e interpretar os fenômenos e a atribuição de significados, sendo o pesquisador o instrumento chave da pesquisa. Quanto às fontes, pode ser considerada uma pesquisa primária e secundária. Quanto aos objetivos, pode ser classificada como exploratória, pois proporcionou maior familiaridade com o problema, tornando-o mais explícito. É descritiva, pois descreve as características de determinada população, estabelecendo relações entre variáveis. No que tange aos procedimentos técnicos, é uma pesquisa bibliográfica, construída com material já elaborado, em uma combinação de livros e artigos científicos; e documental, pois utilizou documentos que não receberam tratamento analítico. O levantamento foi feito por meio da interrogação direta das pessoas, através de entrevistas e estudo de caso, possibilitando um estudo do objeto com o método qualitativo. Como resultado, foi verificado que as políticas públicas para as aglomerações do setor agrícola frutícola do Estado do Rio de Janeiro, no município de Campos dos Goytacazes, não tiveram o resultado prometido. Embora as ações tenham promovido um avanço do conhecimento do setor produtivo frutícola, tornando-o referência na produção de abacaxi no país e proporcionando a redução do tempo de 24 para 11 meses para a colheita da fruta, não se pode comprovar se as políticas públicas induziram ao aumento da capacidade regional e local, pois não existem números oficiais para identificar o quanto evoluiu a fruticultura irrigada no município. O tecido social ainda não tem consistência e só o tempo poderá aumentar as relações e criar um ambiente social fluente e uma rede de valores efetiva para os fruticultores. As políticas públicas e ações colaborativas do programa devem continuar estimulando as ações conjuntas e o desenvolvimento do capital social para a criação de uma governança, que não foi percebida no município e na formação de um arranjo produtivo local.