Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul

Abstract

Em 2007, a partir do dossiê elaborado pelo Brigada Militar, que se propunha a investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e seus vínculos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia na região Norte do Rio Grande do Sul, uma série de ações jurídicas foram desenvolvidas, que desvelam um conflito que ultrapassa a disputa pelo território e de projetos políticos e agrários entre Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul X MST, contando com a atuação significativa dos Judiciários Estadual e Federal de Carazinho e do Ministério Público Estadual e Federal, onde se destacam a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas que objetivavam reduzir a atuação do MST, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público que deliberou pela extinção do MST. Entendemos que o resgate da história que gestou a ação penal é reveladora do cenário atual de crescimento dos discursos punitivos, marca da hegemonia neoliberal, onde se percebe uma ampliação dos processos de criminalização da pobreza em geral e dos movimentos sociais reivindicatórios, desvelando territórios marcados pelo conceito de estado de exceção, ao mesmo tempo em que apresenta uma linha (não tão) contínua com o passado colonial, que se assenta na noção de controle e submissão das classes populares por meio do estatuto penal.