Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras

Abstract

O trabalho tem por escopo investigar a validade da hipótese de PEREIRA (1929) segundo a qual as florestas ocorrentes em terras privadas estariam destinadas à extinção; a partir do que se procura analisar a relação entre florestas, propriedade privada e as respectivas regulações constitucionais e infraconstitucionais tendo por esquadro o interesse social na preservação dos sistemas florestais naturais do País e a proposição científica de manutenção mínima de espaços naturais para fins de depuração e fornecimento perene de matérias e energias fundamentais à vida. Levantou-se o estado presente dos níveis de alteração dos biomas brasileiros, incluindo a região da Amazônia Legal e se traçou a aconfiguração da abrangência territorial da propriedade privada no Brasil. Os dados coletados e articulados sobre cada um dos elementos componentes da análise permitiram a identificação de um contexto permeado por discursos, conflitos e aspectos estratégicos do qual emanam as produções normativas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o exercício do direito de propriedade, sua função social, e a necessária conservação florestal no âmbito dos imóveis agrários particulares. A matéria foi investigada à luz das formulações iniciais sobre o conceito de propriedade, origem e regulação normativa e, ao cabo do levantamento se pôde fixar a conclusão de que as regras jurídicas de regulação do uso dos imóveis agrários particulares vêm se mostrando insuficientes à concretização da necessária manutenção de porções ecologicamente adequadas de florestas primárias em propriedades privadas; a despeito da abrangência territorial destas e, por conseguinte, de sua fundamental agregação aos necessários esforços de conservação de espaços naturais. A reduzida eficácia dos instrumentos normativos decorre de sua produção ideologicamente fundamentada, onde as forças políticas assumem precedência na formulação jurídica; do que resulta a preponderância de postalados econômicos e culturais opostos a uma perspectiva sustentabilista no uso da natureza.