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dc.contributor.advisorBasso, Vanessa Maria-
dc.contributor.authorValle, Rafaela Vettoraci Abukater-
dc.date.accessioned2023-09-20T17:04:21Z-
dc.date.available2023-09-20T17:04:21Z-
dc.date.issued2021-04-28-
dc.identifier.citationVALLE, Rafaela Vettoraci Abukater. Avaliação dos impactos das modificações na estrutura federal do SISNAMA conforme novas diretrizes governamentais brasileiras nos anos de 2019 e 2020. 2021. 39 f. TCC (Curso de Engenharia Florestal) - Instituto de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica/RJ, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/8827-
dc.description.abstractO advento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi um marco histórico no Brasil sobre a relação da sociedade e o uso de recursos naturais, sendo uma referência importante em questões relativas ao meio ambiente, visando a sua proteção e a recuperação de áreas degradadas, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para o seu tratamento. Com base na PNMA, começaram a surgir leis e instituições para a implementação da gestão ambiental em nível federal, aumentando o número de participantes em processos decisórios relativos ao meio ambiente, ao se instituir a gestão participativa, antes mesmo da Constituição de 1988. Apesar do Brasil apresentar um vasto arcabouço legal ambiental, ainda ocorrem muitos conflitos ambientais, fato esse que pode ser caracterizado por um problema de gestão. Devido às novas diretrizes governamentais instauradas em 2019, pela atuação no novo Governo Executivo Federal, o seguinte estudo procurou realizar uma avaliação de conjuntura dos órgãos ambientais federais que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), perante aos atos legais ocasionados em 2019 e 2020, a fim de avaliar os impactos diretos e indiretos na gestão e proteção do meio ambiente, e comparar quanto ao que é determinado na PNMA, além de levantar dados sobre as taxas de desmatamento da Amazônia com a finalidade de verificar o direcionamento da política ambiental. Para o levantamento de dados, o estudo consistiu de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde o arcabouço legal e documentos oficiais foram encontrados principalmente em sites e plataformas do governo. O trabalho foi divido por cada órgão federal do SISNAMA, descrevendo os atos legais relacionados ao período de estudo, e relacionando e compreendendo como influenciam no que é previsto na PNMA, assim como suas consequências para os órgãos ambientais e ao meio ambiente. Dessa forma, foram encontradas alterações importantes que afetam a estrutura dos órgãos do SISNAMA, que podem estar relacionadas a certas mudanças ambientais relativas ao momento político deste estudo, como é o caso do alto índice de desmatamento na Amazônia observado nesse período. Conclui-se então que as ações governamentais em nível federal e a gestão institucional referente aos anos de 2019 e 2020 tem caráter anacrônico por caminhar em direção oposta a política ambiental conquistada até então nas últimas quatro décadas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectInstrumentos de gestãopt_BR
dc.titleAvaliação dos impactos das modificações na estrutura federal do SISNAMA conforme novas diretrizes governamentais brasileiras nos anos de 2019 e 2020pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.membersBasso, Vanessa Maria-
dc.contributor.membersOliveira, Athila Leandro de-
dc.contributor.membersSilveira Filho, Telmo Borges-
dc.degree.levelbachareladopt_BR
dc.description.abstractOtherThe advent of the National Environmental Policy (PNMA) was a historical mark in Brazil concerning the relationship between society and the usage of natural resources, being a reference on environmental related debates, aiming at his protection and the recovery of the degraded areas, stablishing principles, goals, and tools for your treatment. Based on PNMA, laws and institutions began to emerge for a federal level of implementation of environmental management, increasing the number of participants in decision-making processes related to the environment, by stablishing participative management, even before 1988´s Brazilian Constitution. Although Brazil presents a vast environmental framework, there are still many environmental conflicts, a fact that can be characterized by a management issue. Due to the new government guidelines introduced in 2019, by the performance of the new federal executive government, the following study sought to realize a conjunctural assessment of the federal environmental agencies that are part of the National Environmental System (SISNAMA), in view of the legal acts occasioned in 2019 and 2020, to assess the direct and indirect impacts on the management and protection of the environment; to compare with what is determined in PNMA, and also to collect data on deforestation rates in the Amazon, in order to verify the direction of the environmental policy. For data collection, the study consisted of a bibliographic and documentary research, where the environmental framework and official documents were found mainly on Brazilian government websites and platforms. The work was divided for each SISNAMA’s federal agency, describing the legal acts related to the study period, and relating and understanding how they influence what is provided for in PNMA, as well as their consequences to environmental agencies and the environment. Thus, important changes were found that affects the structure of SISNAMA’s federal agencies, which can be related to certain environmental changes related to the political moment of this study, for example the high rate of deforestation in the Amazonia, observed in this period. Is then concluded that governmental actions and the institutional establishment referent to the years of 2019 and 2020 have anachronistic character for walking in the opposite direction to the environmental policy achieved so far in the last four decades.pt_BR
Appears in Collections:TCC - Engenharia Florestal

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