Inovação na gestão pública: software para avaliação e classificação de bens móveis visando à eficiência no desfazimento patrimonial

Abstract

Este estudo propõe um sistema informatizado (software) destinado a apoiar o processo de desfazimento de bens móveis em organizações públicas. Abrange as etapas de avaliação, classificação e geração de relatórios, em conformidade com a legislação vigente. Realizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa e natureza exploratória, no contexto do Instituto Federal do Amazonas-IFAM. O método utilizado foi o Design Science Research (DSR) para o desenvolvimento de um artefato, software, para a etapa de desfazimento de bens patrimoniais em órgãos públicos. Como principais resultados realizou-se a identificação de lacunas operacionais no processo de desfazimento de bens patrimoniais, a definição de requisitos funcionais e não funcionais para o sistema e o desenvolvimento do Produto Técnico-Tecnológico (PTT) caracterizado como um software para avaliação e classificação de bens móveis no processo de desfazimento, projetados para padronizar procedimentos, ampliar a rastreabilidade e fortalecer a conformidade legal na etapa final do inventário patrimonial do IFAM. O software desenvolvido padroniza etapas e mitiga erros no processo de avaliação, classificação e destinação de bens móveis inservíveis no setor público. A principal contribuição teórica refere-se ao avanço das discussões no campo da gestão patrimonial na administração pública, inclusive ao integrar conceitos de avaliação de bens patrimoniais, governança pública e o método Design Science Research no desenvolvimento de solução tecnológica aplicável a organizações públicas. A investigação promove a eficiência institucional, a transparência e a destinação sustentável de bens, com aderência aos ODS 12 e 13, ao incentivar práticas de consumo responsável ao implementar tratamento adequado na destinação de bens patrimoniais do IFAM. Esta dissertação vincula-se à Linha de Pesquisa: Estratégia em Organizações e ao Projeto de Pesquisa Gestão da Tecnologia e Inovação, ao entregar um sistema coerente com a legislação sobre alienação, cessão, transferência, destinação e disposição final ambientalmente adequada de bens móveis (Decreto no 9.373/2018 e Decreto no 12.785/2025). Ao analisar o impacto esperado do produto técnico gerado a partir desta dissertação, destaca-se sua capacidade de reduzir subjetividades no processo de avaliação de bens patrimoniais, ampliar a rastreabilidade e fortalecer a governança na gestão de bens públicos. Ademais, a aplicabilidade do software denominado “Desfazido”, apresenta automação das etapas de avaliação, classificação e destinação, com potencial de adoção por diferentes órgãos públicos. O PTT classifica-se como inovação de produto, resultante da adaptação de conhecimentos existentes, considerando a inexistência de softwares similares registrados no INPI