"Devo não nego, pago quando puder": entendendo a inadimplência no assentamento rural Casas Altas, Seropédica (RJ)

Abstract

Esta dissertação trata da problemática da inadimplência encontrada nos assentamentos rurais pela aquisição de crédito rural, mais precisamente com o Assentamento Rural Casas Altas, Seropédica/RJ e com o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (PROCERA). Tem como objetivo central mostrar que essa inadimplência nos assentamentos rurais realmente existe e que ela resulta de um conjunto de fatores, como: políticos, institucionais, culturais e econômicos, sendo ao mesmo tempo, produto e potencializada por esses fatores. Para o trabalho de campo, realizamos um total de 23 entrevistas, num universo de 69 famílias contidas neste assentamento. Também foram realizadas entrevistas com técnicos que prestaram assistência técnica a essas famílias assentadas, funcionários de agência bancária por onde o crédito foi repassado e com técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) responsável pelo acompanhamento desse processo de contratação e utilização dos créditos. A inadimplência no assentamento rural Casas Altas foi gerada por uma multiplicidade de fatores, ambos interligados e agindo de forma diferenciada em relação à realidade de cada família assentada. Percebemos que os problemas com a produção agrícola, aliada aos problemas com a comercialização e venda dos seus produtos, bem como os prejuízos proporcionados pelas enchentes de 1996 e período de seca em 1997, causaram dificuldades de pagamento para todas estas famílias. Como conseqüência disso, os processos de negociação das dívidas que estas famílias vieram a participar em 1998, 2001/02 foram fundamentais para resolver, em parte esse problema. Mas, percebemos ao longo das falas destes assentados que estes não seriam os principais motivos para a inadimplência neste assentamento. Existiriam outros motivos, que muitas das vezes não aparecem de forma clara a estes assentados, como: a forma que foi o contato destes assentados com instituições públicas, principalmente através de erros e falta de assistência técnica, com as diferenças entre as “lógicas dos assentados” e a “lógica do banco”. Aliado a isso temos o descaso e falta de credibilidade na política de assentamentos rurais e de crédito para atender a esse público. Por fim, dado as condições econômicas, de produção, de organização e de infraestrutura encontrada em Casas Altas, caberia questionar até que ponto seria inevitável essa inadimplência.