“O banco dos réus está vazio!”: tribunais populares e as disputas por memória e justiça frente à violência no campo nos anos finais da ditadura

Abstract

São chamadas de tribunais populares, ao longo desta tese, as ações de protesto realizadas na forma de julgamentos dedicados a crimes não reconhecidos formalmente pelo sistema de justiça ou por ele tratados de forma incompleta, pouco satisfatória, de acordo com as vítimas e familiares. Em geral, os tribunais são realizados por movimentos sociais e outras organizações valendo-se dos rituais da jurisdição estatal para fazer denúncias, ouvir testemunhas, identificar responsáveis e anunciar posições em determinados processos políticos. A tese se volta para as experiências realizadas pelos movimentos sociais do campo durante a abertura e transição política no Brasil, denominados Tribunal da Terra e Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio, nos quais se julgaram casos de assassinatos deflagrados em razão de conflitos agrários, apurando-se também responsabilidades sobre outras formas de violência no campo. Os tribunais de protesto são assumidos como terreno empírico para refletir sobre os usos do Direito no repertório de confronto que marcou as disputas pela democratização, valendo-se de lentes de análise que interconectam a Sociologia Política e a Sociologia do Direito. Pressupondo que as formas de mobilização política do direito pelos movimentos sociais do campo durante a transição política guardam estreita relação com usos e sentidos sociais cultivados ao longo da Ditadura Empresarial-Militar (1964-1985), a reflexão dialoga com as pesquisas em torno das especificidades da repressão política no campo, bem como os efeitos da ditadura sobre as formas de organização e resistência das populações camponesas. Ao final, são apontados quatro usos de protesto do Direito referidos ao período ditatorial e que concorreram para a realização dos tribunais populares objeto da tese: “no espaço das leis”, “antijudiciário”, “para redefinir as leis” e “em nome da justiça”. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada a partir de entrevistas e de análise de conjunto de documentos históricos oriundos de diferentes acervos.