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dc.contributor.authorAvila, Luiz Ricardo Marques
dc.date.accessioned2023-12-22T03:21:14Z-
dc.date.available2023-12-22T03:21:14Z-
dc.date.issued2019-07-12
dc.identifier.citationAVILA, Luiz Ricardo Marques. Desafios encontrados para a avaliação de produtos químicos na exploração de petróleo offshore - Um inventário de produtos e carências de informação. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Departamento de Ciências Ambientais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019.por
dc.identifier.urihttps://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15718-
dc.description.abstractUma grande variedade de produtos químicos é usada nas atividades marítimas de exploração de petróleo e gás para diferentes funções, viabilizando desde a perfuração de um poço à sua manutenção. As atividades de perfuração de poços são grandes geradoras de resíduos, na forma de fluidos aditivados quimicamente e cascalhos gerados, que têm o mar como seu principal destino ambiental. Embora existam diretrizes que regulamentam os descartes dessas atividades no Brasil, o país carece de uma regulação para a avaliação e o controle de produtos químicos de uso industrial, inclusive da indústria offshore. Muitos produtos de uso industrial podem ser perigosos, e alguns podem não ter seus ingredientes e seus perigos divulgados, o que seria uma fonte a mais de incerteza sobre os riscos que representam ao meio ambiente e à saúde humana. Desta forma, foram coletados e inventariados os produtos químicos declarados por seis empresas operadoras como passíveis de uso nas atividades de perfuração de poços marítimos e que se encontravam publicamente disponíveis no site do IBAMA. Foram analisadas as composições e as classificações de perigos de 1.080 produtos fornecidos por 40 empresas da cadeia de suprimentos da indústria offshore, permitindo a identificação de 325 compostos únicos. Considerando as variadas formas de não divulgação de informação e a necessidade de conhecer a sua extensão, foram definidas seis categorias para as informações sobre a composição química por meio da análise das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQs - dos produtos (divulgação adequada; divulgação incompleta; quantidade relativa dos ingredientes não declarada; identidade química não específica; segredo comercial/industrial; e ausência total de informação sobre a composição). A maioria dos produtos (744; ~69%) apresentou-se distribuída entre as categorias referentes à inadequação de informações, com parte desses 744 produtos (35%) não apresentando uma identificação química específica para ao menos um de seus ingredientes. A não divulgação de informações representa um entrave à compreensão dos perigos, agravada por outras omissões nas FISPQs referentes aos parâmetros toxicológicos e ecotoxicológicos. Outros prejuízos à comunicação da informação de perigo são advindos da falta de clareza do sistema utilizado para a classificação e da classificação dos riscos sem dados numéricos das propriedades eco- e toxicológicos. A confidencialidade e outras formas de não divulgação de informações podem comprometer a proteção ambiental e da saúde ocupacional ao prejudicar processos de avaliação de risco e causar incertezas adicionais aos riscos de produtos químicos ao ambiente e à saúde e segurança dos trabalhadores. Desta forma, a insuficiência de dados sobre os produtos químicos e a lacuna regulatória existente no Brasil, podem minimizar a eficiência da tomada de decisão tanto do usuário final (operadoras) para a escolha consciente por produtos menos perigosos ao ambiente e à saúde humana como do poder público para a avaliar medidas redução do risco de produtos químicos.por
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiropor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPerfuração marítimapor
dc.subjectProdutos químicospor
dc.subjectInadequações em FISPQspor
dc.subjectIngredientes não divulgadospor
dc.subjectOffshore drillingeng
dc.subjectChemicalseng
dc.subjectSDS inadequacieseng
dc.subjectUndisclosed ingredientseng
dc.titleDesafios encontrados para a avaliação de produtos químicos na exploração de petróleo offshore - Um inventário de produtos e carências de informaçãopor
dc.title.alternativeChallenges for the assessment of chemicals in offshore oil exploration -– An inventory of products and information needseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.abstractOtherA multitude of chemicals are used for different functions in the offshore oil and gas exploration activities, enabling from well drilling to its maintenance. Well drilling activities generate large quantities of waste, such as fluids (muds) with chemical additives and cuttings, and the sea is the main environmental fate of these materials. Although there are guidelines in Brazil regulating the discharges of these activities, the country lacks a regulation for the assessment and control of industrial chemicals, including those used in the offshore industry. Many industrial chemicals can be hazardous, and some may have undisclosed ingredients and hazards, which would be a source of further uncertainty about the risks they pose to the environment and human health. With that in mind, chemical products for possible use by six operating companies in offshore well drilling activities that were publicly available on the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) website were collected and inventoried. The compositions and hazard classifications of 1,080 products supplied by 40 companies from the offshore industry supply chain were analyzed, allowing the identification of 325 unique compounds. Considering the various forms of undisclosed information and the need to know the extent of it, six categories were defined for information on chemical composition through analysis of the SDSs (adequate disclosure; incomplete disclosure; unreported relative quantities of ingredients; unspecific chemical identification; trade/industrial secrets; and complete lack of information on composition). Most of the products (744; ~ 69%) were distributed among the categories of inadequate information, with a significant part of these 744 products (35%) having unspecific chemical identification for at least one of its ingredients. Undisclosed information represents a bottleneck to the understanding of hazards, that may be undermined by other SDS omissions related to toxicological and ecotoxicological endpoints. Other mishaps to hazard communication derive from the lack of clarity of the hazard classification system used and absence of eco- and toxicological numerical data to support classification. Confidentiality and other forms of undisclosed information may compromise environmental and occupational health protection by impairing risk assessment approaches and causing uncertainty to the risks of chemicals to the environment and to occupational health and safety. Thus, insufficient chemical data and the existing regulatory gap in Brazil can minimize the efficiency of decision-making both for the downstream users (operators) to consciously choose products that are less harmful to the environment and human health and the public authority to evaluate chemical risk reduction measures.eng
dc.contributor.advisor1Garrido, Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinolli
dc.contributor.advisor1ID052.765.667-47por
dc.contributor.advisor-co1Lopes, Alexandre Ferreira
dc.contributor.referee1Garrido, Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinolli
dc.contributor.referee2Garrido, Rodrigo Grazinolli
dc.contributor.referee3D'Avignon, Alexandre Louis de Almeida
dc.contributor.referee4Amâncio, Robson
dc.creator.ID925.912.131-00por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6544704328828636por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentInstituto de Florestaspor
dc.publisher.initialsUFRRJpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentávelpor
dc.relation.references[ABNT] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14725-1: Produtos químicos - Informações sobre segurança, saude e meio ambiente Parte 1: Terminologia. Rio de Janeiro: ABNT, 2009a. 9 p. [ABNT] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14725-4: Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ). Rio de Janeiro: ABNT, 2009b. 21 p. [ABNT] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 14725-2: Produtos químicos - Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente Parte 2: Sistema de classificação de perigo. Rio de Janeiro: ABNT, 2009c. 98 p. [ACC] AMERICAN CHEMISTRY COUNCIL. A comparison of the environmental performance of olefin and paraffin Synthetic Base Fluids (SBF). [s.l], 2006. 22 p. AGWA, A.; SADIQ, R.; LEHETA, H. Offshore drilling waste discharge: Egyptian environmental regulations. Paper SPE 161446. In: Abu Dhabi International Petroleum Conference [ADIPEC], Abu Dhabi. Proceedings [...] Abu Dhabi: Society of Petroleum Engineers, 2012. 14 p. ALAVA, J. J. et al. Climate change–contaminant interactions in marine food webs: Toward a conceptual framework. Global Change Biology, v. 23, n. 10, p. 3984–4001, 2017. ALTIN, D.; FROST, T. K.; NILSSEN, I. Approaches for Derivation of Environmental Quality Criteria for Substances Applied in Risk Assessment of Discharges from Offshore Drilling Operations. Integrated Environmental Assessment and Management, v. 4, n. 2, p. 204–2014, 2008. ANDRADY, A. L. Persistence of Plastic Litter in the Oceans. In: BERGMANN, M et al. (ed.) Marine Anthropogenic Litter. Cham: Springer International Publishing, 2015. cap.3, p. 57–72. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2008. Rio de Janeiro: ANP, 2008. p. 58. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=1089. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2009. Rio de Janeiro: ANP, 2009. p. 63. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=14162. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2010. Rio de Janeiro: ANP, 2010. p. 69. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=33213. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2011. Rio de Janeiro: ANP, 2011. p. 72. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=57887. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2012. Rio de Janeiro: ANP, 2012. p. 71. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=62398. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2013. Rio de Janeiro: ANP, 2013. p. 64. Disponível em: https://www.anp.gov.br/SITE/acao/download/?id=68644. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2014. Rio de Janeiro: ANP, 2014. p. 68. Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/publicacoes/anuario-estatistico/2014/Anuario_estatistico_2014.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2015. Rio de Janeiro: ANP, 2015. p. 69. Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/publicacoes/anuario-estatistico/2015/Anuario_estatistico_2015.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2016. Rio de Janeiro: ANP, 2016. p. 71. Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/publicacoes/Anuario_Estatistico_ANP_2016.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2017. Rio de Janeiro: ANP, 2017. p. 70. Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/publicacoes/anuario-estatistico/2017/anuario_2017.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: 2018. Rio de Janeiro: ANP, 2018. Disponível em: http://www.anp.gov.br/images/publicacoes/anuario-estatistico/2018/anuario_2018.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. [ANP] AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. ANP - Consulta por poços perfurados. 2019. Disponível em: http://anp.gov.br/SITE/extras/consulta_petroleo_derivados/exploracao/consultaExploPocosPerfurados/default.asp. Acesso em: 3 maio. 2019. APPLEGATE, J. S. Synthesizing TSCA and REACH: Practical Principles for Chemical Regulation Reform. Articles by Maurer Faculty, Paper 438, v. 35, p. 721–769, 2008. Disponível em: http://www.ssrn.com/abstract=1183942. Acesso em: 12 jun. 2019. AUER, C.; ALTER, J. The Management of Industrial Chemicals in the USA. In: LEEUWEN, C. J. van; VERMEIRE, T. G. Risk Assessment of Chemicals. 2nd ed. Dordrecht: Springer Netherlands, 2007. cap. 13, p. 553–574. BAIN & COMPANY; GAS ENERGY. Estudo do potencial de diversificação da indústria química brasileira: Relatório final. 2014. 51 p. BAKHTYAR, S.; GAGNON, M. M. Toxicity assessment of individual ingredients of synthetic-based drilling muds (SBMs). Environmental Monitoring and Assessment, v. 184, n. 9, p. 5311–5325, 2012. BAKKE, T.; KLUNGSØYR, J.; SANNI, S. Environmental impacts of produced water and drilling waste discharges from the Norwegian offshore petroleum industry. Marine Environmental Research, v. 92, p. 154–169, dez. 2013. BALGOBIN, A. et al. Assessment of toxicity of two types of drill cuttings from a drilling rig on the Trinidad East coast using Metamysidopsis insularis. Toxicological & Environmental Chemistry, v. 94, n. 5, p. 930–943, maio 2012. BÉAL, S. et al. Les effets d’une Réglementation sur la concurrence et l’innovation: Première analyse de la réglementation européenne REACH. Economie & Prévision, v. 1, n. 197–198, p. 63–79, 2011. BENGTSSON, G. Global Trends in Chemicals Management. In: ERIKSSON, J.; GILEK, M.; RUDÉN, C. (ed.). Regulating Chemical Risks: European and Global Challenges. Dordrecht: Springer Netherlands, 2010. cap. 12, p. 179–215. BEYER, J. et al. Ecotoxicology of Oilfield Chemicals: The Relevance of Evaluating Low-dose and Long-term Impact on Fish and Invertebrates in Marine Recipients - SPE 65039. In: Proceedings of SPE International Symposium on Oilfield Chemistry, Proceedings [...] Society of Petroleum Engineers, fev. 2001. Disponível em: http://www.spe.org/elibrary/servlet/spepreview?id=00065039. Acesso em: 12 jun. 2019. BLANCHARD, A. et al. Harmful routines? Uncertainty in science and conflicting views on routine petroleum operations in Norway. Marine Policy, v. 43, p. 313–320, jan. 2014. BOEHM, P. et al. Deepwater Program: Literature Review, Environmental Risks of Chemical Products Used in Gulf of Mexico Deepwater Oil and Gas Operations Volume I: Technical Report. OCS Study MMS 2001-011. New Orleans, 2001. 325 p. BOTOS, Á.; GRAHAM, J. D.; ILLÉS, Z. Industrial chemical regulation in the European Union and the United States: a comparison of REACH and the amended TSCA. Journal of Risk Research, v. 9877, p. 1–18, 23 abr. 2018. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasil, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jun. 2019. BRASIL. Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9966.htm. Acesso em: 7 jun. 2019. BRASIL. Lei Complementar No 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 4 jun. 2019. BRASIL. Consulta Pública - Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas | Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2016. Disponível em: http://hotsite.mma.gov.br/consultasubstanciasquimicas/pt/inicio/. Acesso em: 12 jun. 2019. BRASIL. Decreto No 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335. Acesso em: 4 jun. 2019. BREUER, E. et al. Drill cutting accumulations in the Northern and Central North Sea: A review of environmental interactions and chemical fate. Marine Pollution Bulletin, v. 48, n. 1–2, p. 12–25, 2004. BRIAND, A. Reverse onus: An effective and efficient risk management strategy for chemical regulation. Canadian Public Administration, v. 53, n. 4, p. 489–508, dez. 2010. BURSZTYN, M.; BURSZTYN, M. A. Fundamentos de Política e Gestão Ambiental: Caminhos para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2013. 604 p. CAENN, R.; CHILLINGAR, G. V. Drilling fluids: State of the art. Journal of Petroleum Science and Engineering, v. 14, n. 3–4, p. 221–230, 1996. CAENN, R.; DARLEY, H. C. H.; GRAY, G. R. Composition and Properties of Drilling and Completion Fluids. 6th ed. Oxford: Gulf Professional Publishing, 2011. 701 p. CANADA. Canadian Environmental Protection Act, 1999 (CEPA, 1999). An Act respecting pollution prevention and the protection of the environment and human health in order to contribute to sustainable development. Canada, 1999. p. 269. Disponível em: https://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/C-15.31.pdf. Acesso em: 29 maio. 2019. CHASEK, P. S.; DOWNIE, D. L.; BROWN, J. W. The Development of Environmental Regimes: Stratospheric Ozone, Hazardous Waste, Toxic Chemicals, and Climate Change. In: CHASEK, P. S.; DOWNIE, D. L.; BROWN, J. W. Global Environmental Politics: Dilemmas in World Politics. 7th ed. New York: Routledge, 2018. p. 105-186. [CNUMAD] CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Declaração do Rio de Janeiro. Estudos Avançados, v. 6, n. 15, p. 153–159, 1992. CORIA, J. Policy Monitor—The Economics of Toxic Substance Control and the REACH Directive. Review of Environmental Economics and Policy, v. 12, n. 2, p. 1–18, 1 ago. 2018. Disponível em: https://academic.oup.com/reep/advance-article/doi/10.1093/reep/rey003/5025054. Acesso em: 12 jun. 2019. CRADDOCK, H. A. Oilfield Chemistry and its Environmental Impact. Hoboken: Wiley, 2018. 552 p. CUNHA, L. H.; COELHO, M. C. N. Política e Gestão Ambiental. In: CUNHA, S. B. DA; GUERRA, A. J. T. (ed.). A Questão Ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015. cap. 2, p. 43–79. DALMAZZONE, C. et al. Impact of Drilling Activities in Warm Sea: Recolonization Capacities of Seabed. Oil & Gas Science and Technology, v. 59, n. 6, p. 625–647, 1 nov. 2004. Disponível em: https://ogst.ifpenergiesnouvelles.fr/articles/ogst/pdf/2004/06/dalmazzone_vol59n6.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. DENISON, R. Ten Essential Elements in TSCA Reform. Environmental Law Reporter, v. 39, n. 2007, p. 10020–10028, 2009. Disponível em: http://elr.info/news-analysis/39/10020/ten-essential-elements-tsca-reform. Acesso em: 12 jun. 2019. EARLE, S. A Terra é Azul: Por que o destido dos oceanos e o nosso é um só? São Paulo: Ed. SESI-SP, 2017. 317 p. [ECHA] EUROPEAN CHEMICALS AGENCY. Support Document for Identification Of 4-Nonylphenol, Branched and Linear, Ethoxylated as Substances of Very High Concern Because, Due to Their Degradation to Substances of Very High Concern (4-Nonylphenol, Branched And Linear) with Endocrine Disrupting Properties, They Cause Probable Serious Effects to the Environment which Give Rise to an Equivalent Level of Concern to those of CMR and PBT/vPvB Substances. 2013. 54 p. Disponível em: https://echa.europa.eu/documents/10162/9af34d5f-cd2f-4e63-859c-529bb39da7ae. Acesso em: 19 jun. 2019. [ECHA] EUROPEAN CHEMICALS AGENCY. N,N-diethylhydroxylamine - Registration Dossier - ECHA. Disponível em: https://echa.europa.eu/pt/registration-dossier/-/registered-dossier/13535/1. Acesso em: 17 jun. 2019a. [ECHA] EUROPEAN CHEMICALS AGENCY. 2-(2-heptadec-8-enyl-2-imidazolin-1-yl)ethanol - Registration Dossier - ECHA. Disponível em: https://echa.europa.eu/pt/registration-dossier/-/registered-dossier/5233/2/1. Acesso em: 18 jun. 2019b. ELLIS, J.; FRASER, G.; RUSSELL, J. Discharged drilling waste from oil and gas platforms and its effects on benthic communities. Marine Ecology Progress Series, v. 456, p. 285–302, 7 jun. 2012. ENGLER, R. E. The Complex Interaction between Marine Debris and Toxic Chemicals in the Ocean. Environmental Science & Technology, v. 46, n. 22, p. 12302–12315, 20 nov. 2012. ESCOBAR-PEMBERTHY, N.; IVANOVA, M.; BUENO, G. The International Chemicals Regime: Protecting Health and the Environment. In: TÖRÖK, B.; DRANSFIELD, T. (ed.). Green Chemistry. [s.l.] Elsevier, 2018. cap. 3.29, p. 999–1023. EUROPEAN COMMISSION. Technical Guidance Document on Risk Assessment - Part II. 2003. 328 p. Disponível em: https://echa.europa.eu/documents/10162/16960216/tgdpart2_2ed_en.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. EUROPEAN COMMISSION. Intentionally added microplastics - Final report prepared by Amec Foster Wheeler & Infrastructure UK Ltd. 2017. 109 p. FAKHRU’L-RAZI, A. et al. Review of technologies for oil and gas produced water treatment. Journal of Hazardous Materials, v. 170, n. 2–3, p. 530–551, 30 out. 2009. FARKAS, J. et al. Acute and physical effects of water-based drilling mud in the marine copepod Calanus finmarchicus. Journal of Toxicology and Environmental Health - Part A: Current Issues, v. 80, n. 16–18, p. 907–915, 2017. FINIZIO, A.; VILLA, S. Environmental risk assessment for pesticides. Environmental Impact Assessment Review, v. 22, n. 3, p. 235–248, 2002. FINK, J. K. Petroleum Engineer’s Guide to Oil Field Chemicals and Fluids. 2nd ed. Oxford: Gulf Professional Publishing, 2015a. 825 p. FINK, J. K. Water-Based Chemicals and Technology for Drilling, Completion, and Workover Fluids. Oxford: Gulf Professional Publishing, 2015b. 280 p. FROST, T. K. et al. Toxicity of Drilling Discharges - ERMS Report no. 4. [s.l]. 2006. 228 p. Disponível em: <https://www.sintef.no/globalassets/project/erms/reports/erms-report-no-4_toxicity-report---signed-version.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2018. GATES, A. R. et al. Deep-sea observations at hydrocarbon drilling locations: Contributions from the SERPENT Project after 120 field visits. Deep Sea Research Part II: Topical Studies in Oceanography, v. 137, p. 463–479, mar. 2017. GATES, A. R.; JONES, D. O. B. Recovery of Benthic Megafauna from Anthropogenic Disturbance at a Hydrocarbon Drilling Well (380 m Depth in the Norwegian Sea). PLoS ONE, v. 7, n. 10, 2012. GEISER, K. Redesigning Chemicals Policy: A Very Different Approach. NEW SOLUTIONS: A Journal of Environmental and Occupational Health Policy, v. 21, n. 3, p. 329–344, 14 nov. 2011. GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002. 175 p. GOMIERO, A.; STRAFELLA, P.; FABI, G. From Macroplastic to Microplastic Litter: Occurrence, Composition, Source Identification and Interaction with Aquatic Organisms. Experiences from the Adriatic Sea. In: Plastics in the Environment [Working Title]. [s.l.] IntechOpen, 2018. p. 20. GOUIN, T. et al. Influence of global climate change on chemical fate and bioaccumulation: The role of multimedia models. Environmental Toxicology and Chemistry, v. 32, n. 1, p. 20–31, jan. 2013. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3601418/pdf/etc0032-0020.pdf. Acesso em: 8 nov. 2017. GREIM, H. Chemical Risk Assessment in Toxicological Perspective. In: ERIKSSON, J.; GILEK, M.; RUDÉN, C (ed.). Regulating Chemical Risks. Dordrecht: Springer Netherlands, 2010. p. 121–131. HALLIDAY, W. S.; CLAPPER, D. K.; SMALLING, M. R. Glycols as Gas Hydrate Inhibitors in Drilling, Drill-in, and Completion Fluids, 6080704, 2000. 7 p. HANSSON, S. O.; MOLANDER, L.; RUDÉN, C. The substitution principle. Regulatory Toxicology and Pharmacology, v. 59, n. 3, p. 454–460, abr. 2011. HASSANIEN, M. A. New Versus Classic Approaches for Chemical Risk Assessment and Management. In: SIMEONOV, L. I.; HASSANIEN, M. A. (ed.). Exposure and Risk Assessment of Chemical Pollution — Contemporary Methodology. Dordrecht: Springer Netherlands, 2009. p. 1–14. HENRIQUEZ, L. R. An overview of the harmonised mandatory control system. In: BALSON, T. et al. (ed.) Chemistry in the Oil Industry VII. Cambridge: Royal Society of Chemistry, 2002. p. 3–20. HENRY, L. et al. Historic scale and persistence of drill cuttings impacts on North Sea benthos. Marine Environmental Research, v. 129, p. 219–228, ago. 2017. HOELZER, K. et al. Indications of Transformation Products from Hydraulic Fracturing Additives in Shale-Gas Wastewater. Environmental Science & Technology, v. 50, n. 15, p. 8036–8048, 2 ago. 2016. HOGUE, C.; WALLS, M. P.; TICKNER, J. The Future Of U.S. Chemical Regulation. Chemical & Engineering News, v. 85, n. 2, p. 34–38, 8 jan. 2007. HOLDWAY, D. The acute and chronic effects of wastes associated with offshore oil and gas production on temperate and tropical marine ecological processes. Marine Pollution Bulletin, v. 44, p. 185–203, 2002. HUMPHREY, J. Regulation, Standards and Risk Management in the Context of Globalization. In: MACHIDA, E.; HUMPHREY, J.; NABESHIMA, K. (ed.). Regulations and International Trade. Cham: Springer International Publishing, 2017. cap. 2, p. 21–58. [IBAMA] INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Instrução Normativa no 1, de 2 de janeiro de 2018. [Define as diretrizes que regulamentam as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e produção de petróleo e gás, esta. Diário Oficial da União: seção 1, n. 8, p. 56–61, 2018. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-2-de-janeiro-de-2018-1738767. Acesso em: 12 jun. 2019. [IBAMA] INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Instrução Normativa no 11, de 14 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, n. 52, p. 184, 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-14-de-marco-de-2019-67378782. Acesso em: 12 jun. 2019. [ICCA] INTERNATIONAL COUNCIL OF CHEMICAL ASSOCIATIONS. Global Product Strategy ICCA Guidance on Chemical Risk Assessment. 2011. 191 p.. Disponível em: https://www.icca-chem.org/wp-content/uploads/2015/08/Global-Product-Strategy-ICCA-Guideance-on-Chemical-Risk-Assessment.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. [IOGP] INTERNATIONAL ASSOCIATION OF OIL & GAS PRODUCERS. Environmental aspects of the use and disposal of non aqueous drilling fluids associated with offshore oil & gas operations. Report No. 342. 2003. 103 p. Disponível em: https://www.onepetro.org/conference-paper/SPE-86696-MS. Acessp em: 12 jun. 2019. [IOGP] INTERNATIONAL ASSOCIATION OF OIL & GAS PRODUCERS. Environmental fates and effects of ocean discharge of drill cuttings and associated drilling fluids from offshore oil and gas operations responsible environment. 2016. 141 p. JUDSON, R. et al. The toxicity data landscape for environmental chemicals. Environmental Health Perspectives, v. 117, n. 5, p. 685–695, 2009. [KEMI] SWEDISH CHEMICALS AGENCY. Justification Document for the Selection of a CoRAP Substance: N,N-diethylhydroxylamine. 2018. 10 p. Disponível em: https://echa.europa.eu/documents/10162/6dd43077-f450-c22f-fe6e-c2bc2612ca3c. Acesso em: 17 jun. 2019. KOELMANS, A. A. et al. Microplastic as a Vector for Chemicals in the Aquatic Environment: Critical Review and Model-Supported Reinterpretation of Empirical Studies. Environmental Science & Technology, v. 50, n. 7, p. 3315–3326, 5 abr. 2016. KONSCHNIK, K.; DAYALU, A. Hydraulic fracturing chemicals reporting: Analysis of available data and recommendations for policymakers. Energy Policy, v. 88, p. 504–514, jan. 2016. LA VÉDRINE, M. A. G. et al. Substitution of hazardous offshore chemicals in UK waters: An evaluation of their use and discharge from 2000 to 2012. Journal of Cleaner Production, v. 87, n. 1, p. 675–682, 2015. LABLANC, B. E. et al. Composition and Method for Improved Treatment Fluid, US 2017/0275527 A1, 2017. 13 p. LEEUWEN, C. J. Van. General Introduction. In: LEEUWEN, C. J. van; VERMEIRE, T. G. (ed.). Risk Assessment of Chemicals. Dordrecht: Springer Netherlands, 2007. cap. 1, p. 1–36. LLOYD-SMITH, M.; IMMIG, J. Ocean Pollutants Guide: Toxic Threats to Human Health and Marine Life. 2018. 107 p. Disponível em: www.ipen.org. Acesso em: 13 jun. 2019. LYNDON, M. L. Trade Secrets and Information Access in Environmental Law. In: DREYFUSS, R. C.; STRANDBURG, K. J. (ed.). The Law and Theory of Trade Secrecy: A Handbook of Contemporary Research. Cheltenhan ed. [s.l.] Edward Elgar Publishing, 2011. p. 442–466. MAULE, A. L. et al. Disclosure of Hydraulic Fracturing Fluid Chemical Additives: Analysis of Regulations. NEW SOLUTIONS: A Journal of Environmental and Occupational Health Policy, v. 23, n. 1, p. 167–187, 20 maio 2013. MCFADDEN, R. D. The Business Case for Transitioning to Safer Chemicals. NEW SOLUTIONS: A Journal of Environmental and Occupational Health Policy, v. 21, n. 3, p. 403–416, 2011. MEEK, M. E.; ARMSTRONG, V. C. The Assessment and Management of Industrial Chemicals in Canada. In: LEEUWEN, C. J. van; VERMEIRE, T. G. (ed.). Risk Assessment of Chemicals. Dordrecht: Springer Netherlands, 2007. cap. 15, p. 591–621. MELTON, H. R. et al. Offshore discharge of drilling fluids and cuttings- A scientific perspective on public policy. Paper IBP44900. In: Rio Oil & Gas Expo Conference, Anais [...] 2000. 13 p. MILJØDIREKTORATET (AGÊNCIA NORUEGUESA DO AMBIENTE). Sources of microplastic-pollution to the marine environment - Report M-321. 2014. 86 p. Disponível em: https://www.miljodirektoratet.no/globalassets/publikasjoner/M321/M321.pdf. Acesso em: 30 abr. 2019. MILJØDIREKTORATET (AGÊNCIA NORUEGUESA DO AMBIENTE). Primary microplastic-pollution: Measures and reduction potentials in Norway - Report M-545. 2016. 117 p. Disponível em: https://www.miljodirektoratet.no/globalassets/publikasjoner/M545/M545.pdf. Acesso em: 30 abr. 2019. [MMA] MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Perfil nacional da gestão de substâncias químicas. Brasília: MMA. 2003. 280 p. [MMA] MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Fundamentação e Elementos Técnicos: Anteprojeto de Lei que dispões sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriaisBrasília, 2016. 14 p. Disponível em: http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/gestao-das-substancias-quimicas/eventos.. Acesso em: 6 jun. 2019. MOHAPATRA, A.; WEXLER, P. North America Cooperation in Chemical Management. In: WEXLER, P. et al. (ed.). Chemicals, Environment, Health: A Global Management Perspective. [s.l.] CRC Press, 2012. p. 637–654. MOURA, A. M. M. de. Aplicação dos Instrumentos de Política Ambiental no Brasil: Avanços e Desafios. In: MOURA, A. M. M. de (ed.). Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2016. cap. 5, p. 111–145. MOURA, A. S. de; BEZERRA, M. do C. Governança e Sustentabilidade das Políticas Públicas no Brasil. In: MOURA, A. M. M. de (ed.). Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2016. cap. 4, p. 91–110. NARDOCCI, A. C. Avaliação de Risco em Toxicologia Ambiental. In: OLIVEIRA-FILHO, E. C. (ed.). Princípios de Toxicologia Ambiental: Conceitos e Aplicações. Rio de Janeiro: Interciência, 2013. cap. 9, p. 157-169. [NEB] NATIONAL ENERGY BOARD; [CNSOPB] CANADA-NOVA SCOTIA OFFSHORE PETROLEUM BOARD; [C-NLOPB] CANADA-NEWFOUNDLAND AND LABRADOR OFFSHORE PETROLEUM BOARD. Guidelines Respecting the Selection of Chemicals Intended to Be Used in Conjunction with Offshore Drilling & Production Activities on Frontier Lands, 1999. 16 p. [NEB] NATIONAL ENERGY BOARD; [CNSOPB] CANADA-NOVA SCOTIA OFFSHORE PETROLEUM BOARD; [C-NLOPB] CANADA-NEWFOUNDLAND AND LABRADOR OFFSHORE PETROLEUM BOARD. Offshore Chemical Selection Guidelines for Drilling & Production Activities on Frontier Lands, 2009. 13 p. [NEB] NATIONAL ENERGY BOARD; [CNSOPB] CANADA-NOVA SCOTIA OFFSHORE PETROLEUM BOARD; [C-NLOPB] CANADA-NEWFOUNDLAND AND LABRADOR OFFSHORE PETROLEUM BOARD. Offshore Waste Treatment Guidelines, 2010. 28 p. Disponível em: <http://www.neb-one.gc.ca/bts/ctrg/gnthr/2010ffshrwstgd/2010ffshrwstgd-eng.pdf>. Acesso em: 29 maio. 2019. NEFF, J. M. The Biological Effects of Petroleum Hydrocarbons in the Sea: Assessments from the Field and Microcosms. In: BOESCH, D. F.; RABALAIS, N. N. (ed.). Long-term Environmental Effects of Offshore Oil and Gas Development. Essex: CRC Press, 1987. cap. 10, p. 469-538. NEFF, J. M.; RABALAIS, N. N.; BOESCH, D. F. Offshore Oil and Gas Development Activities Potentially Causing Long-Term Environmental Effects. In: BOESCH, D. F.; RABALAIS, N. N. (ed.). Long-term Environmental Effects of Offshore Oil and Gas Development. Essex: CRC Press, 1987. cap. 4, p. 149-173. NEFF, J. M. Composition, Environmental Fates, and Biological Effects of Water Based Drilling Muds and Cuttings Discharged to the Marine Environment: A Synthesis and Annotated Bibliography. 2005. 73 p. NEFF, J. M. Estimation of bioavailability of metals from drilling mud barite. Integrated Environmental Assessment and Management, v. 4, n. 2, p. 184–193, 2008. NEFF, J. M.; MCKELVIE, S.; AYERS, R. C. J. Environmental Impacts of Synthetic Based Drilling Fluids. Report prepared for MMS by Rober Ayers & Associates, Inc. OCS Study MMS 2000-064. 2000. 118 p. NETTO, S. A.; FONSECA, G.; GALLUCCI, F. Effects of drill cuttings discharge on meiofauna communities of a shelf break site in the southwest Atlantic. Environmental Monitoring and Assessment, v. 167, n. 1–4, p. 49–63, 2010. NETTO, S. A.; GALLUCCI, F.; FONSECA, G. Deep-sea meiofauna response to synthetic-based drilling mud discharge off SE Brazil. Deep-Sea Research Part II: Topical Studies in Oceanography, v. 56, n. 1–2, p. 41–49, 2009. NIKINMAA, M. Climate change and ocean acidification—Interactions with aquatic toxicology. Aquatic Toxicology, v. 126, p. 365–372, jan. 2013. NOYES, P. D. et al. The toxicology of climate change: Environmental contaminants in a warming world. Environment International, v. 35, n. 6, p. 971–986, 1 ago. 2009. [NRC] NATIONAL RESEARCH COUNCIL. Risk Assessment in the Federal Government. Washington, D.C.: National Academies Press, 1983. [OECD] ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Descriptions of Selected Key Generic Terms Used in Chemical Hazard/Risk Assessment: OECD Series on Testing and Assessment. [s.l]. 2003. 92 p. Disponível em: http://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=ENV/JM/MONO(2003)15&docLanguage=En. Acesso em: 15 dez. 2018. OSPAR COMMISSION. Assessment of impacts of offshore oil and gas activities in the North-East Atlantic. London: OSPAR Commission, 2009. 39 p. PATTON, D. E. The ABCs of Risk Assessment. EPA Journal, v. 19, 1993. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/Page?handle=hein.journals/epajrnl19&id=10&div=&collection=. Acesso em: 21 jun. 2019. PAYNE, J. R.; PHILLIPS, C. R.; HOM, W. Transport and Transformations: Water Column Processes. In: BOESCH, D. F.; RABALAIS, N. N. (ed.). Long-term Environmental Effects of Offshore Oil and Gas Development. Essex: CRC Press, 1987. cap. 5, p. 175-231. PETROBRAS. Relatório de Sustentabilidade 2017. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://www.investidorpetrobras.com.br/ptb/1004/sustentabilidade2017.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. PETROBRAS. Relatório de Sustentabilidade 2018. [s.l: s.n.]. Disponível em: https://www.investidorpetrobras.com.br/enu/144/Sustaninability2018.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. PIVEL, M. A. G.; FREITAS, C. M. D. S.; COMBA, J. L. D. Modeling the discharge of cuttings and drilling fluids in a deep-water environment. Deep-Sea Research Part II: Topical Studies in Oceanography, v. 56, n. 1–2, p. 12–21, 2009. PORTMAN, M. E. Regulatory capture by default: Offshore exploratory drilling for oil and gas. Energy Policy, v. 65, p. 37–47, fev. 2014. POZEBON, D. et al. Heavy metals contribution of non-aqueous fluids used in offshore oil drilling. Fuel, v. 84, n. 1, p. 53–61, jan. 2005. RANGEL, N. da S. Gerenciamento de Resíduos da Perfuração de Poços de Petróleo e Gás Offshore: Fluidos e Cascalhos de Perfuração. 2015. Monografia (Especialização em Engenharia de Campo SMS) - Departamento de Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2015. [RCN] RESEARCH COUNCIL OF NORWAY. Long-term effects of discharges to sea from petroleum-related activities: The results of ten years’ reserch. Oslo: Research Council of Norway, 2012. 43 p. [RIVM] NETHERLANDS NATIONAL INSTITUTE FOR PUBLIC HEALTH AND THE ENVIRONMENT. From risk assessment to environmenal impact assessment of chemical substances: Methodology development to be used in socio-economic analysis for REACH. RIVM Report 601353002/2012. 2012. 155 p. SANCHEZ, C.; NASCIMENTO, E. de S. Avaliação da disponibilidade de informações toxicológicas de produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v. 41, n. 4, p. 415–428, dez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-93322005000400003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 12 jun. 2019. SANTOS, M. F. L. et al. Effects of non-aqueous fluids cuttings discharge from exploratory drilling activities on the deep-sea macrobenthic communities. Deep Sea Research Part II: Topical Studies in Oceanography, v. 56, n. 1–2, p. 32–40, jan. 2009. SARAVIA, E. Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas Públicas: Coletânea - Volume 1. Brasília: ENAP, 2006, p. 21-42. SCHIEDEK, D. et al. Interactions between climate change and contaminants. Marine Pollution Bulletin, v. 54, n. 12, p. 1845–1856, 1 dez. 2007. SCHOLTEN, M. C. T.; KARMAN, C. C.; HUWER, S. Ecotoxicological risk assessment related to chemicals and pollutants in off-shore oil production. Toxicology Letters, v. 112–113, p. 283–288, mar. 2000. SCHWARZMAN, M.; WILSON, M. New science for chemicals policy. Science, v. 326, n. 5956, p. 1065–1066, 2009. SCRUGGS, C. E. et al. The role of chemical policy in improving supply chain knowledge and product safety. Journal of Environmental Studies and Sciences, v. 4, n. 2, p. 132–141, 12 jun. 2014. SERVICE, R. F. A New Wave of Chemical Regulations Just Ahead? Science, v. 325, n. 5941, p. 692–693, 7 ago. 2009. SIDDIQUE, S. et al. Oil Based Drilling Fluid Waste: An Overview on Environmentally Persistent Pollutants. IOP Conference Series: Materials Science and Engineering, v. 195, p. 012008, maio 2017. SILVA, E. L. da; MENEZES, E. M. A Pesquisa e suas Classificações. In: ______ Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 4. ed. Florianópolis: UFSC, 2005. cap. 2, p. 19-23. SINGH, K. et al. Undisclosed chemicals — implications for risk assessment: A case study from the mining industry. Environment International, v. 68, p. 1–15, jul. 2014. SOEGIANTO, A.; IRAWAN, B.; AFFANDI, M. Toxicity of Drilling Waste and Its Impact on Gill Structure of Post Larvae of Tiger Prawn (Penaeus monodon). Global Journal of Environmental Research, v. 2, n. 1, p. 36–41, 2008. SOUZA, A. A. et al. Manati: Riscos, Incertezas e Tecnologia no Desenvolvimento de um Campo de Gás Offshore no Brasil - IBP 2168_08. In: Rio Oil & Gas Expo Conference, Anais [...] 2008. 8 p. SPARLING, D. W. Chemical Stressors and Ecological Risk. In: ______ Ecotoxicology Essentials: Environmental Contaminants and Their Biological Effects on Animals and Plants. London: Academic Press, 2016. cap. 13, p. 391-415. STEINEMANN, A. Human exposure, health hazards, and environmental regulations. Environmental Impact Assessment Review, v. 24, n. 7–8, p. 695–710, out. 2004. STEINEMANN, A. C. et al. Fragranced consumer products: Chemicals emitted, ingredients unlisted. Environmental Impact Assessment Review, v. 31, n. 3, p. 328–333, 2011. STRINGER, L. Brazil’s environment minister reviewing chemicals bill. Disponível em: https://chemicalwatch.com/77179/brazils-environment-minister-reviewing-chemicals-bill. Acesso em: 6 jun. 2019. STRINGFELLOW, W. T. et al. Identifying chemicals of concern in hydraulic fracturing fluids used for oil production. Environmental Pollution, v. 220, p. 413–420, jan. 2017. SUTER II, G. W. Defining the Field. In: ______ Ecological Risk Assessment. 2nd ed. Boca Raton: CRC Press, 2006. cap. 1, p. 3-14. SYBERG, K.; HANSEN, S. F. Environmental risk assessment of chemicals and nanomaterials - The best foundation for regulatory decision-making? Science of the Total Environment, v. 541, p. 784–794, 2016. THOMAS, J. E. Fundamentos de Engenharia de Petróleo. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Interciência, 2004. 272 p. TOLDO, E. E. J. et al. Monitoramento Ambiental em Atividades de Perfuração Exploratória Marítima – MAPEM. In: 3o Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, Salvador. Anais [...] Salvador: 2005. 4 p. TORNERO, V.; HANKE, G. Chemical contaminants entering the marine environment from sea-based sources: A review with a focus on European seas. Marine Pollution Bulletin, v. 112, n. 1–2, p. 17–38, jul. 2016. TRANNUM, H. C. et al. Effects of sedimentation from water-based drill cuttings and natural sediment on benthic macrofaunal community structure and ecosystem processes. Journal of Experimental Marine Biology and Ecology, v. 383, n. 2, p. 111–121, 2010. TRANNUM, H. C. Drilling discharges reduce sediment reworking of two benthic species. Marine Pollution Bulletin, v. 124, n. 1, p. 266–269, 15 nov. 2017. UNIÃO EUROPEIA. Regulação (CE) No 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho. relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão. [2014]. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02006R1907-20140410&from=EN. Acesso em: 31 maio. 2019. [U.S. EPA] UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Analysis of Hydraulic Fracturing Fluid Data from the FracFocus Chemical Disclosure Registry 1.0. Washington: U.S. EPA, 2015. 153 p. [UNCHE] UNITED NATIONS CONFERENCE ON THE HUMAN ENVIRONMENT. Report of the United Nations Conference on the Human Environment: Stockholm Declaration A/CONF.48/14/Rev.1. 1972. 77 p. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/CONF.48/14/REV.1. Acesso em: 12 jun. 2019. [UNEP] UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Costs of Inaction on the Sound Management of ChemicalsUnited Nations Enviornment Programme. [s.l.] UNEP, 2013. 87 p. [UNEP] UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME; [ICCA] INTERNATIONAL COUNCIL OF CHEMICAL ASSOCIATIONS. Knowledge Management and Information Sharing for the Sound Management of Industrial Chemicals. Montevideo: UNEP, 2019. 208 p. [UNGA] UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Transforming our world: The 2030 agenda for sustainable development - A/RES/70/1. 2015. 40 p. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/7891Transforming%20Our%20World. pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. VASCONCELLOS, R. A. J. P. de. O regime internacional de segurança química. In: ______. O Brasil e o regime international de segurança química. Brasília: FUNAG, 2014. cap. 1, p. 27-97. VASCONCELLOS, J. M.; FERREIRA, M. I. P. Impactos Ambientais Associados ao Emprego dos Fluidos de Perfuração. In: IV Seminário de Meio Ambiente Marinho (SOBENA 2003), Rio de Janeiro. Anais [...] Rio de Janeiro: 2003. WHITTAKER, M. H. Risk Assessment and Alternatives Assessment: Comparing Two Methodologies. Risk Analysis, v. 35, n. 12, p. 2129–2136, 2015. WORDSWORTH, A. Chemicals policy in Canada, the European Union and the United States. In: [CELA] CANADIAN ENVIRONMENTAL LAW ASSOCIATION. European and Canadian Environmental Law: Best Prectices and Opportunities for Co-operation. [s.l]: CELA, 2017. cap. 1, p. 1-53. Disponível em: http://s.cela.ca/files/uploads/555_EU_Ch1_Chemicals.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019. WORLD OIL. Drilling, Completion & Workover Fluids. Houston: World Oil. Gulf Publishing Company, jun. 2015. 34 p. Suplemento especial. WORM, B. Silent spring in the ocean. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 112, n. 38, p. 11752–11753, 2015. [WSSD] WORLD SUMMIT ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT. Plan of Implementation of the World Summit on Sustainable Development. 2002. 62 p. ZAGHI, C. et al. Science and precaution in the risk analysis of chemicals. International Journal of Risk Assessment and Management, v. 5, n. 2/3/4, p. 271–285, 2005. ZENG, X.; CHEN, X.; ZHUANG, J. The positive relationship between ocean acidification and pollution. Marine Pollution Bulletin, v. 91, n. 1, p. 14–21, fev. 2015.por
dc.subject.cnpqRecursos Florestais e Engenharia Florestalpor
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