Desafios encontrados para a avaliação de produtos químicos na exploração de petróleo offshore - Um inventário de produtos e carências de informação

Abstract

Uma grande variedade de produtos químicos é usada nas atividades marítimas de exploração de petróleo e gás para diferentes funções, viabilizando desde a perfuração de um poço à sua manutenção. As atividades de perfuração de poços são grandes geradoras de resíduos, na forma de fluidos aditivados quimicamente e cascalhos gerados, que têm o mar como seu principal destino ambiental. Embora existam diretrizes que regulamentam os descartes dessas atividades no Brasil, o país carece de uma regulação para a avaliação e o controle de produtos químicos de uso industrial, inclusive da indústria offshore. Muitos produtos de uso industrial podem ser perigosos, e alguns podem não ter seus ingredientes e seus perigos divulgados, o que seria uma fonte a mais de incerteza sobre os riscos que representam ao meio ambiente e à saúde humana. Desta forma, foram coletados e inventariados os produtos químicos declarados por seis empresas operadoras como passíveis de uso nas atividades de perfuração de poços marítimos e que se encontravam publicamente disponíveis no site do IBAMA. Foram analisadas as composições e as classificações de perigos de 1.080 produtos fornecidos por 40 empresas da cadeia de suprimentos da indústria offshore, permitindo a identificação de 325 compostos únicos. Considerando as variadas formas de não divulgação de informação e a necessidade de conhecer a sua extensão, foram definidas seis categorias para as informações sobre a composição química por meio da análise das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQs - dos produtos (divulgação adequada; divulgação incompleta; quantidade relativa dos ingredientes não declarada; identidade química não específica; segredo comercial/industrial; e ausência total de informação sobre a composição). A maioria dos produtos (744; ~69%) apresentou-se distribuída entre as categorias referentes à inadequação de informações, com parte desses 744 produtos (35%) não apresentando uma identificação química específica para ao menos um de seus ingredientes. A não divulgação de informações representa um entrave à compreensão dos perigos, agravada por outras omissões nas FISPQs referentes aos parâmetros toxicológicos e ecotoxicológicos. Outros prejuízos à comunicação da informação de perigo são advindos da falta de clareza do sistema utilizado para a classificação e da classificação dos riscos sem dados numéricos das propriedades eco- e toxicológicos. A confidencialidade e outras formas de não divulgação de informações podem comprometer a proteção ambiental e da saúde ocupacional ao prejudicar processos de avaliação de risco e causar incertezas adicionais aos riscos de produtos químicos ao ambiente e à saúde e segurança dos trabalhadores. Desta forma, a insuficiência de dados sobre os produtos químicos e a lacuna regulatória existente no Brasil, podem minimizar a eficiência da tomada de decisão tanto do usuário final (operadoras) para a escolha consciente por produtos menos perigosos ao ambiente e à saúde humana como do poder público para a avaliar medidas redução do risco de produtos químicos.