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Tipo do documento: Dissertação
Title: Lei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de Janeiro
Other Titles: Lei do Bem (referred to as the “Good Law” in Brazil) as an Incentive Instrument for Investment in P,D&I: Indicators of the Adherence of Companies of the State of Rio de Janeiro.
Authors: Oliveira, Carlos Antonio Boechat de
Orientador(a): Renault, Thiago Borges
Primeiro membro da banca: Ramos Filho, Américo da Costa
Segundo membro da banca: Renault, Thiago Borges
Terceiro membro da banca: Santos, Sérgio ricardo Yates dos
Quarto membro da banca: Fonseca, Marcus Vinicius de Araújo
Keywords: Rio de Janeiro;Lei do Bem;benefício fiscal;Good Law;tax benefit;Rio de Janeiro
Área(s) do CNPq: Administração
Idioma: por
Issue Date: 6-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia
Citation: OLIVEIRA, Carlos Antonio Boechat de. Lei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de Janeiro. 2018. 135 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018.
Abstract: A Lei do Bem é o benefício fiscal mais importante no Brasil para investimentos em P,D&I e inovação tecnológica. Entendê-lo, compreender seu funcionamento e avaliar constantemente sua efetividade são etapas necessárias para a proposição de melhoras desse instrumento. Assim, o objetivo central da presente pesquisa foi demonstrar indicadores da fruição do benefício fiscal da Lei do Bem no estado do Rio de Janeiro, que podem ser, posteriormente, utilizados pelo MCTIC para evidenciação e avaliação, bem como para permitir futuras pesquisas aprofundadas quanto a esse mecanismo de apoio à P,D&I. O desenvolvimento desta pesquisa foi pautado por procedimentos metodológicos qualitativos, com base em dados quantitativos, apresentando caráter exploratório-descritivo se enquadrando como uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento. Foi considerado o período de 2006 a 2014 para coleta dos dados, os quais foram obtidos a partir dos relatórios da Lei do Bem do MCTIC e submetidos à análise de conteúdo com a utilização de planilhas e gráficos. Os resultados obtidos foram relevantes e as descobertas permitiram compreender a utilização da Lei do Bem como instrumento de financiamento de P,D&I, descrever os impactos econômicos de investimento e renúncia fiscal desse instrumento, identificar a frequência, bem como a distribuição por município das empresas que usufruíram deste mecanismo de apoio à inovação no estado do Rio de Janeiro, bem como evidenciar a relação entre o total de investimento em P,D&I e o total de investimentos em P,D&I quando da fruição da Lei do Bem.
Abstract: The Good Law is the most important fiscal benefit in Brazil for investments in P,D&I and technological innovation. Understanding it, its functioning, and constantly evaluating its effectiveness are necessary steps for proposing improvements to this instrument. Thus, the central objective of the present research was to demonstrate indicators of the enjoyment of the tax benefit of the Good Law in the state of Rio de Janeiro, which can later be used by MCTIC for evidence and evaluation, as well as to allow future in-depth research on this mechanism to support P,D&I. The development of this research was guided by qualitative methodological procedures, based on quantitative data, presenting an exploratory-descriptive character, being classified as a bibliographical, documentary and survey research. The period from 2006 to 2014 was considered for data collection, which were obtained from the reports of the Good Law of MCTIC and submitted to content analysis using spreadsheets and graphs. The results obtained were relevant and the findings made it possible to understand the use of the Good Law as to P,D&I financing instrument, to describe the economic impacts of investment and fiscal renunciation of this instrument, to identify the frequency and distribution by municipality of companies benefited from this innovation support mechanism in the state of Rio de Janeiro, as well as showing the relation between the total investment in P,D&I and the total investments in P,D&I when the Law was passed.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15060
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia

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