Estado e sociedade na construção de políticas públicas de enfrentamento à fome e à pobreza no Brasil contemporâneo

Abstract

Esta tese analisa o fenômeno sociocultural complexo e multidimensional do combate à fome enquanto política pública efetiva, aplicada em distintos contextos históricos no Brasil. Nesse sentido, apresenta a participação de diversas instituições e atores sociais, governamentais e não governamentais, seus processos de participação política, as lutas por direitos e cidadania, e as relações de poder na construção de políticas de combate à pobreza no período contemporâneo do país. Analisa que o movimento histórico, que culminou na elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988, foi um marco expressivo de alteração da intervenção social do Estado, ampliando o campo dos direitos sociais, com impactos relevantes nas políticas públicas de proteção social no Brasil. Dentre os principais avanços nessa área destaca-se a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção, articulado e integrado às políticas de previdência, saúde e assistência social. Com os novos direitos sociais assegurados pela Carta, surge um rico cenário de análises, estudos, proposições e de disputa política, visando à regulamentação das suas disposições. Assim, conforme a Constituição, algumas políticas sociais assumem um caráter universal, em sintonia com a nova dimensão, socialmente exigida, da cidadania brasileira, rompendo com as bases da “cidadania regulada” (SANTOS, 1979) que até então conformara o sistema nacional de proteção social no país. A redemocratização recolocou a questão da pobreza em uma dimensão central. Por conseguinte, a reconstrução da cidadania reafirma a igualdade de todos os cidadãos no que se refere à participação política, ao mesmo tempo em que os ideais universalistas se consolidam como norteadores da ação pública no campo da proteção do cidadão, seja no âmbito dos direitos civis, seja no dos direitos sociais. Com isso, reafirma a igualdade e o reconhecimento do cidadão, independentemente de sua condição socioeconômica. No âmbito da formulação e implementação de políticas públicas, os Conselhos Nacionais desempenharam papel significativo enquanto arranjos participativos específicos. Segundo essa abordagem, elas foram instituições híbridas, nas quais participaram, em ação conjunta, representantes governamentais e da sociedade civil, das quais analisamos, em particular, a ação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho do Programa Comunidade Solidária