O Plano Diretor no imaginário do planejamento urbano: a construção espacial de Barra do Piraí e a culminância dos planos de 1991 a 2016

Abstract

Os planos diretores são instrumentos que propõem uma análise espacial na escala municipal e que geram a expectativa de mudança na vida dos munícipes, bem como a apropriação dos mesmos de seu lugar. Ao partir da prerrogativa que todo município brasileiro com mais de 20 mil habitantes tem que elaborar, discutir e aplicar um plano a cada dez anos, o instrumento entra em voga sazonalmente nos debates públicos. O recorte espacial do trabalho é o município de Barra do Piraí, localizado no Médio Paraíba Fluminense e o recorte temporal foi de 1991 a 2016, período da aplicação do primeiro plano deste município à aprovação do último que, por sua vez, encontra-se em vigência. O presente trabalho busca trazer uma leitura sobre a participação popular, como esta ocorre e qual a sua contribuição para o produto final - o projeto de lei. Para se chegar a esta situação-problema, faz-se uma análise do histórico dos planos diretores no Brasil e a construção da ideia de um produto participativo. Ao aplicar os conceitos na esfera municipal, entende-se o cenário de debate político popular a partir da leitura da tessitura sócio-espacial de Barra do Piraí e, por conseguinte, compreende-se como foi traçado o perfil histórico do cidadão. Nessa direção, o esforço aqui proposto se dá em compreender em quais medidas os planos diretores estão no imaginário do planejamento urbano, se há a expectativa no instrumento e se ele estará ou não atrelado à participação popular, e em caso positivo, por que esta contribuição pode variar na esfera participativa ou apenas consultiva? Optou-se pela análise e interpretação de registros oficiais da Secretaria Municipal de Obras como metodologia utilizada de modo a auxiliar na construção desta leitura social. Dentre eles, utilizou-se das atas das reuniões de técnicos, das atas das assembleias e oficinas populares, de dados catalogados previamente para a construção da obra, dos três planos diretores em si, da história barrense, além das bibliografias referentes à temática. Portanto, entende-se que tal pesquisa é relevante e contribui na discussão sobre processos urbanos e contribuição popular na busca pelo entendimento do que seria um plano diretor participativo. Barra do Piraí teve três Planos Diretores, dos quais o vigente é de 2016 até 2026. A busca pela sensibilização da comunidade no que se refere à importância da participação no processo de desenvolvimento do município foi algo classificado como um “grande desafio”. Os dados oficiais revelaram que nas três audiências públicas deste decênio, cujos assuntos foram respectivamente lançamento do processo de revisão e capacitação, apresentação da leitura da cidade e apresentação dos eixos estratégicos do projeto de lei, os números respectivos aos cidadãos presentes foram 64, 26 e 21, totalizando nesta esfera a participação total de 111 pessoas. Além do número reduzido, é importante salientar que as audiências são as reuniões mais formais, apresentando um caráter ratificador notório. Outra questão é a sequência decrescente da comunidade presente, evidenciando uma perda de atração e de participação popular. O Plano Diretor como fruto de um planejamento Urbano é algo necessário, porém vale discutir suas práticas e tangibilidades.