Políticas públicas educacionais na infância: um olhar para a questão das crianças refugiadas em Nova Iguaçu

Abstract

O presente trabalho busca compreender as políticas educacionais voltadas às crianças que vivenciam a experiência do refúgio, que em vários aspectos, trata-se de um campo ainda a ser aprofundado. A pesquisa se volta à compreensão da oferta dos direitos educacionais, garantidos a partir de legislações em âmbito nacional, assim como às políticas públicas municipais de acolhimento nas redes públicas de ensino no município de Nova Iguaçu na Baixada Fluminense. Chegamos a este campo através de um mapeamento das instituições nos municípios que compõem a Baixada, a fim de encontrar nossos sujeitos, através de contato direto com as Secretarias Municipais de Educação. Para tal, além da análise dos aspectos legais, utilizamos a conversa, como opção metodológica, com as equipes pedagógicas e os docentes da unidade que atendem as crianças, assim como a equipe da Secretaria Municipal de Educação do município. Os conceitos teóricos se apoiam nos pressupostos de Mikhail Bakhtin (2003, 2014, 2017) que revela o “não álibi do existir”, afirmando assim a atitude responsiva, e Freire (1987, 1996) que aponta o processo do “ser mais” que deve se concretizar na comunhão e na solidariedade dos existires. Perpassa este estudo os conceitos de crianças e infâncias fundamentados nos estudos da infância (ARIÉS, 1986; SARMENTO, 2005; CORSARO, 2011 e LOPES, 2006, 2008, 2018). E dialoga ainda com os conceitos de Rua (1997) e Mainardes (2006) na compreensão das políticas públicas, sua natureza e suas relações. A presente pesquisa é de abordagem qualitativa na qual buscou-se evidências em dados verbais e visuais para a compreensão dos eventos. Diante do que foi observado neste estudo, percebe-se que embora com toda a legislação vidente, ainda existem lacunas para a efetivação do acesso e permanência dos sujeitos no sistema educacional brasileiro.