“Uma Marca de Governo”: a Base Nacional Comum Curricular no município de Nova Iguaçu

Abstract

sta dissertação acompanhou a implementação de uma política curricular nacional no âmbito municipal, em Nova Iguaçu, na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. O tema está atrelado a implementação de uma política curricular em curso no país. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é documento de caráter normativo e definidor de um conjunto de aprendizagens essenciais que pretende assegurar direitos de aprendizagem que visam à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (BRASIL, 2017). Sendo a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica, a proposição curricular também se coloca para ela, recorte da pesquisa. Trata-se de um estudo de caso qualitativo (ANDRÉ, 2005) apoiado em elementos da teoria crítica, que utiliza a “análise relacional”, proposta por Apple (1979). Esta é uma análise que considera toda a conjuntura econômica, política e cultural como atravessadora dos diferentes fatores que compõe a educação institucionalizada (APPLE, 2017). A concretização da política foi prevista dentro de uma composição federativa de colaboração em prol da educação. A pesquisa foi realizada entre os anos de 2018 e 2019. Durante esse período foi acompanhada as ações da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu para a revisão do seu currículo municipal, finalizado e publicado em fevereiro de 2019. Os resultados apontam para a não efetivação de parte dos mecanismos de colaboração entre os entes federativos e o município de Nova Iguaçu; a ausência de assessoria técnica externa e um grupo reduzido e fragmentado de participantes para o andamento do trabalho. O documento elaborado pelo município, parece não favorecer uma proposta da criança como centro e sim dos conteúdos como catalizador do processo; há uma percepção de desenvolvimento linear e progressivo dentro das faixas etárias das crianças, impresso nas propostas de atividades sugeridas. Um risco apontado é que o documento se transforme em um conjunto de conhecimentos obrigatórios, requisitados de forma impositiva a professores, bebês e crianças e da existência de tantos outros fatores que compõe uma educação dita de qualidade, a começar pelas condições materiais de subsistência de crianças e jovens na sociedade brasileira.