A formação jurídica ambiental nos cursos agrários do Instituto Federal do Ceará

Abstract

Na atualidade a agricultura vem sendo impulsionada pelas diretrizes do agronegócio que visa maior produtividade e o lucro. Os problemas ambientais estão relacionados diretamente com o crescente consumo de bens e produtos pela sociedade moderna e a industrial, que de maneira predatória utiliza os recursos naturais de maneira indiscriminada. Desse modo, as atividades agropecuárias utilizam-se de práticas predatórias, tecnologias avançadas e técnicas que têm um impacto negativo sobre o meio ambiente. Os cursos ligados a Ciências Agrárias formam anualmente técnicos de nível médio e superior e que de certa forma são os responsáveis pela produção agropastoril no Brasil, monitorando desde a agricultura familiar até as grandes propriedades geridas pelo agronegócio, e é justamente ai que entra a contribuição dos técnicos das agrárias, pois uma vez bem formado e com conhecimento da legislação ambiental o mesmo atuará no combate ás práticas predatórias, aplicando conceitos jurídicos adequados ao emprego das novas tecnologias, para que estas sejam utilizadas de um modo racional e equilibradas e não provoquem a destruição ao meio ambiente. Com base no art. 225, caput, que assim dispõe que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para os presentes e futuras gerações.” Assim, foi entregue ao Estado e o Cidadão a responsabilidade de desenvolver e programar planos e planejamentos de utilização da terra, considerando a necessidade para o desenvolvimento econômico e social. Ao enfocar o desenvolvimento, o Estado e o Cidadão deverão inclui ações que devem combater a poluição, preservar a fauna e a flora, bem como os sistemas ambientais. As discussões sobre os impactos ambientais da atividade agropecuária estão no centro desse dilema. De um lado existe sua importância para a alimentação, saúde e bem-estar do ser humano, além de sua importância econômica local e regional; de outro se encontram os problemas ambientais como uso de agrotóxicos, ampliação da fronteira agrícola com a redução da vegetação nativa, esgotamento dos solos e processos erosivos. Assim, dada a importância do tema, os cursos agrários são atraídos para as discussões sobre sustento e sustentabilidade, uma vez que a formação jurídica ambiental nos cursos agrários, deverá aprofundar os conhecimentos sobre os impactos ambientais provocados por sua atividade. O conflito de interesses, entre proteger o meio ambiente e proporcionar o desenvolvimento econômico mostra-se como barreira, que deve ser transposta, através da formação de técnicos agrários mais conscientes do seu papel social. A proposta dessa pesquisa é analisar a presença de conteúdos sobre a legislação ambiental no currículo das agrárias no IFCE. Para isso será analisado o currículo do curso técnico em agropecuária, Tecnólogo em Irrigação e Drenagem e Zootecnia. Ademais a pesquisa contribuiu com a discussão jurídica, na busca de alternativas e exposição de sugestões para que a agropecuária ocorra de forma equilibrada e sustentável