Análise do arranjo insitucional dos comites de bacias hidrográficas: um estudo de caso no Comitê de Bacias Hidrográficas do Guandu-RJ

Abstract

A mudança da gestão hídrica centralizada para a gestão descentralizada dos recursos hídricos na agenda jurídica brasileira veio com o paradigma democrático na Lei nº 9.433/97, denominada Lei de Águas. O órgão que se aproxima por excelência desta proposta de gestão descentralizada é o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), pois nele estão representados o Poder Público, a Sociedade Civil e os Usuários de Água. Em 2002, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Guandu (CBHG-RJ) foi criado para gerenciar de forma descentralizada as questões hídricas desta bacia. Algumas pesquisas foram realizadas direta ou indiretamente sobre este colegiado, todavia, a análise sistemática da atuação do comitê a partir de suas ações destacando a sua atuação no Cadastro Ambiental Rural e Cadastro Nacional de Recursos Hídricos se deu como fato que impulsionou a indagação da pesquisa. O objetivo desse estudo é descrever e discutir o processo de formação do arranjo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu e suas implicações na implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, no caso, o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos e Cadastro Ambiental Rural, a participação dos diferentes atores sociais envolvidos e suas expectativas. O método da pesquisa constituiu-se de levantamento bibliográficos que partiram das premissas gerais contidas na Lei de Águas sobre CBHs para analisar as ações do Comitê do Guandu. Além disso, utilizou-se o estudo de caso com realização entrevistas semiestruturadas com diferentes atores sociais envolvidos no CAR e no CNRH nas áreas rurais da bacia do Guandu: 24 produtores/proprietários rurais, 01 coordenador do cadastro ambiental rural, 03 membros do comitê de bacia do Guandu, 02 analistas ambientais/técnicos de meio ambiente e 02 líderes de associações de produtores rurais. Os resultados obtidos apontam que apesar do CAR/CNARH trazerem algumas contribuições para a gestão participativa na bacia, a falta de informação e a baixa adesão da sociedade ainda se apresentam como fragilidades que dificultam a execução das competências que cabem ao Comitê do Guandu, repercutindo de forma negativa. Palavras-chave