Limites e Desafios da Proposta de Gestão Escolar Participativa, Compartilhada e Democrática no Âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo

Abstract

A gestão de uma Instituição Pública de Ensino a partir dos pressupostos da Gestão Democrática, participativa e compartilhada tem amparo legal na Constituição Federal de 1988 e suporte em leis complementares posteriores, em especial na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Entretanto, o ordenamento jurídico, apesar de tratar-se de um balizador fundamental, é apenas uma das partes do processo. A compreensão da gestão democrática extrapola o arcabouço legal e permeia as relações, muitas vezes complexas, existentes nas Instituições de Ensino. Com estas premissas como pano de fundo, este estudo propõe a partir da junção de um levantamento histórico e de uma pesquisa quantitativa, elucidar os limites e desafios da proposta de gestão escolar participativa, compartilhada e democrática no âmbito do Instituto Federal do Espírito Santo. A percepção dos gestores, como parte crucial para a implementação de políticas, foi avaliada a partir de uma survey aplicada aos diretores e coordenadores dos 21 campi distribuídos no Estado do Espírito Santo e do Centro de Referência em Formação e em Educação à Distância. Constatou-se que a Instituição é capaz de exprimir efetivamente os princípios da gestão democrática contribuindo assim para o cumprimento de sua função social. Identificou-se que o processo eleitoral para Reitor e Diretores-gerais é ponto forte do sistema. Porém alguns obstáculos relevantes foram apontados como limitadores desta proposta, em especial a falta de comunicação e informação, fator que por sua vez impacta negativamente na percepção dos pontos positivos da gestão democrática ao mesmo tempo em que ressalta seus aspectos negativos. Em decorrência disto, pode-se sugerir que, apesar da existência de mecanismos de participação da comunidade interna e externa, a opinião dos gestores apontou carências neste quesito. Outro obstáculo apontado foi o respeito às especificidades dos campi, o que compromete a legitimidade das ações democráticas. Com os resultados obtidos nesta pesquisa espera-se contribuir para o fortalecimento da Instituição enquanto espaço democrático capaz de fomentar a cidadania. Por fim, este estudo aponta direções para futuras pesquisas nesta temática