Eficiência na oferta de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro no período 2009 a 2019: os efeitos das organizações sociais de saúde

Abstract

A instabilidade no montante de recursos destinados ao setor e a atuação de Organizações Sociais na administração de algumas unidades de saúde expressa incerteza na gestão da saúde pública do Estado. Portanto, tem-se por objetivo nesta pesquisa verificar o nível de eficiência em saúde dos municípios do Rio de Janeiro a partir do ingresso das Organizações Sociais na gestão do setor, entre 2009 e 2019. Para isso, foi utilizada a metodologia de fronteira estocástica de produção, precisa em captar efeitos aleatórios que possam enviesar a estimação. A base de dados é composta por dados relativos às despesas com saúde e transferências para o setor retirados da plataforma SIOPS/DATASUS, dados socioeconômicos retirados do portal SIDRA/IBGE e dados referentes à produção em saúde e capacidade estrutural das unidades, retirados do portal TABNET/DATASUS. Todos referentes aos 92 municípios do Rio de Janeiro, no período entre 2009 e 2019. A base de dados também conta com a quantidade e valor investido nos contratos realizados entre a Secretaria de Estado de Saúde do RJ e as entidades privadas. Desse modo, frente à preocupação da perda de serviços de saúde públicos, gratuitos e de qualidade garantidos pela Constituição Federal, buscou-se no desenvolvimento dessa pesquisa verificar o papel das Organizações Sociais e investigar a efetividade da parceria público-privada na gestão da saúde fluminense, contribuindo com uma análise sobre o desempenho das OS e uma observação de prós e contras desse modelo de direção. Os resultados obtidos pela pesquisa evidenciaram notável relevância da despesa com pessoal na conversão dos recursos do setor em produção de serviços de saúde, além de relação positiva entre presença de Organizações Sociais e ineficiência técnica. Os escores de eficiência estimados revelaram média de 0,85 e os municípios que atingiram eficiência ótima contam com OSS na administração de suas unidades de saúde, enquanto os que apresentaram níveis mais baixos de eficiência tinham somente o setor público na sua gestão. No entanto, o modelo utilizado verificou que ainda que as OSS apresentem relação direta com ineficiência, o valor aplicado em contratos favorece a eficiência técnica do município. À vista disso, conclui-se que os contratos realizados pela Secretaria de Estado do Rio de Janeiro com as OSS devem ser direcionados aos municípios que apresentam baixos escores de eficiência, a fim de promover equidade na qualidade dos setores de saúde dos municípios do Estado.