fragilidades e desafios do PAA-CI na Rural: um Estudo de Caso do Programa de Aquisição de Alimentos no Campus Nova Iguaçu da UFRRJ

Abstract

Lançado em 2003 e regulamentado em 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é considerado uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero e representa uma inovadora política pública capaz de conciliar dois objetivos importantes: incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com o fomento à produção, e promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Esta pesquisa apresenta o PAA como política pública de promoção da agricultura familiar e, para tanto, objetiva-se abordar a implementação e a execução do programa no Campus Nova Iguaçu da UFRRJ, por meio da modalidade Compra Institucional em atendimento ao seu restaurante universitário, buscando apresentar as potencialidades, fragilidades e os desafios, sob o ponto de vista institucional e de fomento à agricultura familiar, tendo como particularidade o fato da universidade estar localizada em um município predominantemente urbano. Como percurso metodológico, este estudo propôs realizar uma pesquisa bibliográfica, exploratória, qualitativa e de campo, analisando um Estudo de Caso. A análise dos resultados da Matriz SWOT indica que, muito embora o projeto não tenha alcançado o percentual de 30% exigido por lei e que tenha contado com a participação de apenas 2 agricultores familiares residentes do Município de Paracambi, o o PAA-CI do Campus Nova Iguaçu demonstrou um horizonte promissor, revelando benefícios advindos das forças e oportunidades tais como a indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão e o estabelecimento de uma rede de articulação e troca de conhecimento sobre o PAA entre a UFRRJ e outras IFES que em muito superam suas ameaças e oportunidades. Ademais, o projeto demonstrou uma capacidade de ultrapassar os limites do Município de Nova Iguaçu e atingir a agricultores familiares da região em que está inserido o campus universitário: a Baixada Fluminense.