Poder Judiciário e Reforma Agrária: uma reflexão a partir dos conflitos no Norte fluminense

Abstract

A possibilidade de acesso ao Judiciário por parte de uma quantidade expressiva da população vem transformando este espaço em uma nova arena de disputa capaz de contribuir com a expansão dos ideais democráticos. A escolha desta arena sustenta-se na percepção de poder reivindicar o Justo contra Lei. Propomos a inserção neste debate analisando a atuação do Poder Judiciário na efetivação da Reforma Agrária, a partir dos conflitos judiciais decorrentes da realização dos assentamentos Novo Horizonte e Oziel Alves I. Dessa forma, são objetivos avaliar em que medida as conquistas legais previstas na Constituição de 1988 influenciaram no acirramento dos conflitos fundiários locais, bem como na aquisição e distribuição de terras por parte do INCRA; explicar a atuação dos diversos atores envolvidos na realização da Reforma Agrária e a percepção que tem no Poder Judiciário sobre os mesmos; estabelecer relações entre o debate sobre a judicialização da política e as práticas jurídicas no que tange a Reforma Agrária; refletir sobre o papel do Poder Judiciário dentro da estrutura do Estado brasileiro e de como ele pode ser utilizado como instrumento de efetivação de conquistas sociais da classe trabalhadora. Nossa pretensão é analisar essas ponderações no universo dos processos indicados para o trabalho de campo, utilizando o método indiciário, proposto por Carlo Ginzburg para a análise das peças processuais e de seus conteúdos, a fim de que possamos perceber os indícios, os sinais e decifrar a estrutura social oculta pela estrutura econômica da região. Nossa hipótese é que a judicialização da política e no caso da Reforma Agrária, não vem facilitando a aplicação dessa política pública e sim dificultando o assentamento das famílias, em razão do caráter privatista das interpretações judiciais, que não conseguiram absorver os conceitos da função social da propriedade e da efetivação dos direitos fundamentais a partir da Reforma Agrária.