Do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural à implementação da Política de Desenvolvimento Territorial: um estudo a partir de Santarém-PA

Abstract

Na Amazônia, as dificuldades de participação política de grupos sociais dos processos decisórios, abrem espaço para a investigação sobre os obstáculos da legitimação de novas políticas públicas. As contradições nas relações entre o poder público e a sociedade civil e as tendências abertas pela implementação dessas políticas precisam ser identificadas e explicadas. A configuração regional dos programas de governo e sua relação com os atores locais constituem elemento central de análise. Neste sentido este estudo busca apresentar uma caracterização geral das experiências de gestão das políticas, entorno do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF na linha Infra-estrutura: os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS s e a Política de Desenvolvimento Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT/MDA. Partiremos do processo de criação e constituição do CMDRS/Santarém e do território do Baixo Amazonas, para discutir posteriormente como estas arenas funcionavam, e estão funcionando agora, destacando os aspectos que marcam avanços institucionais e políticos das duas experiências. Nosso universo de estudo é o município de Santarém e os atores organizados e institucionalizados que dependem, vivem, produzem e atuam no seu meio rural. Para tanto foi realizada revisão bibliográfica das principais temáticas aqui tratadas e que deram suporte a pesquisa de campo, realizada junto aos atores relevantes ao meio rural santareno que atuam e/ou se beneficiam de tais políticas. O objetivo é compreender a dinâmica das políticas em nível local (municipal), tendo com foco central, a atuação dos principais atores sociais no processo de implementação/planejamento; monitoramento; e coordenação das ações desenvolvidas no seu ambiente institucional.