A disputa pelo reconhecimento dos assentamentos ambientalmente diferenciados e as políticas públicas de não-realização da reforma agrária: o Assentamento Irmã Dorothy, Quatis, RJ

Abstract

Há mais de quinze anos acampadas, as famílias que construíram o assentamento Irmã Dorothy, no município de Quatis, no Rio de Janeiro, foram excluídas do processo institucional de criação do assentamento e da seleção de beneficiário(a)s. A elas tem sido negado também o direito de escolher a modalidade do assentamento e o regime de titularidade da terra, entre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e o Título de Domínio (TD). O caso Irmã Dorothy exemplifica as diferentes formas de esvaziamento da política pública redistributiva, o que para nós constituem dimensões da não-realização da reforma agrária. O caso nos informa também os impactos concretos das mudanças legislativas e outros fenômenos institucionais recentes nas dinâmicas de implementação dessa política pública e de seus efeitos nas vidas da população daquele território. É a partir dessas transformações e continuidades nas dinâmicas institucionais, e particularmente na aplicação do direito ambiental e fundiário, que se pretende analisar a emergência da reivindicação pela implementação do assentamento Irmã Dorothy na modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), assim como os seus fundamentos e obstáculos. Para a compreensão da reivindicação que emerge junto às famílias do Irmã Dorothy, no primeiro capítulo será abordado o processo social de criação da categoria “assentamento ambientalmente diferenciado” a partir da demanda por uma “reforma agrária ecológica” que culmina na criação da modalidade dos Projetos de Assentamento Extrativistas (PAE) e posteriormente nos PDS e nos Projetos de Assentamento Florestais (PAF). Em seguida, examina-se a dispersão dos PDS, de seu marco inicial na região Norte, pelo território brasileiro e como chegam no Rio de Janeiro. No segundo capítulo percorre-se um panorama das mudanças legislativas recentes com ênfase nas ambientais do Código Florestal de 2012 e nas fundiárias da Lei nº 13.465/17, mas também outras normas que alteram profundamente as diretrizes da política pública da reforma agrária, a criação e manutenção de assentamentos, as formas de controle e uso da terra, a seleção de beneficiários. Enfrentamos uma conjuntura em que a política pública de reforma agrária vai perdendo espaço para o modelo de regularização fundiária, já amplamente utilizada durante a ditadura militar. O terceiro capítulo começa com uma análise do território em que se insere o assentamento Irmã Dorothy, resgatando a história e dinâmicas atuais do município de Quatis, o crescimento urbano, a situação agrícola em relação a outras atividades econômicas. Então analisamos a criação do assentamento, o processo histórico de ocupação organizado junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e ao sindicato local, os processos administrativos e judiciais de desapropriação, as tentativas de reintegração e seus efeitos. Nosso objetivo é compreender o quadro atual no qual se constrói a reivindicação da implementação do Irmã Dorothy na modalidade PDS e os obstáculos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para tanto. Entendemos que a trajetória do assentamento Irmã Dorothy nos revelam o processo lento e efetivo de desmonte da política, ao mesmo tempo em que se reforça uma política de não-realização da reforma agrária.