Análise dos viveiros e da legislação brasileira sobre sementes e mudas florestais nativas no estado do Rio de Janeiro

Abstract

No Estado do Rio de Janeiro cresce cada vez mais a demanda por projetos de restauração florestal. Uma das dificuldades desses projetos é o desconhecimento da oferta regional de mudas de espécies florestais nativas. O presente trabalho tem como objetivo avaliar os viveiros e a produção de mudas florestais da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, bem como realizar uma análise da legislação federal referente à produção de sementes e mudas florestais. Para realizar o estudo referente à legislação foram feitas consultas na internet a sites de órgãos públicos federais. Os instrumentos legais encontrados foram discutidos, considerando o contexto político e histórico de cada época. Para avaliação dos viveiros e da produção de mudas, foram utilizados os dados do “Diagnóstico de Coleta de Sementes e Produção de Mudas no Rio de Janeiro”, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, em parceria com outras instituições. O estudo foi realizado no Estado do Rio de Janeiro de fevereiro a abril de 2010. Foram incluídos no diagnóstico, os viveiros florestais que produziam mudas de espécies da Mata Atlântica, independente da quantidade, finalidade e destinação das mesmas. A etapa de campo do diagnóstico consistiu em visitas aos 70 viveiros levantados, nas quais foi aplicado questionário estruturado abordando vários temas relacionados ao viveiro e a produção de mudas, requerida uma lista das espécies produzidas, realizado o registro fotográfico do viveiro e marcadas suas coordenadas geográficas. Observou-se que a nova legislação referente às sementes e mudas florestais criou exigências para os produtores, visando garantir ao consumidor a identidade e a qualidade do que é produzido. No entanto, algumas questões precisam ser revisadas e melhor formuladas visando diminuir a “distância” existente entre a legislação e a realidade do produtor de sementes e mudas florestais. Os 70 viveiros estão concentrados em alguns municípios e regiões, não abrangendo o estado como um todo. Com relação à estrutura administrativa, os viveiros do estado, são em maioria administrados por órgãos públicos, de pequeno porte e carecem de infraestrutura para produção de mudas. Apenas cinco entre os 70 viveiros estão inscritos no RENASEM conforme exigido pela atual legislação. As mudas são produzidas com baixa diversidade de espécies, predominância de sacos plásticos como recipiente e pouco controle técnico e gerencial sobre a produção. Os dados demonstram que a atividade ainda tem muito a evoluir no estado, sendo necessárias políticas públicas visando fortalecer os viveiros já existentes, estimular plantios de restauração da Mata Atlântica e consequentemente, a demanda por mudas florestais nativas