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Tipo do documento: Dissertação
Title: O Impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação do ICMS
Other Titles: The Impact of public policy of the Simples National on the collection of ICMS
Authors: Cordeiro, Daniel Rodrigues
Orientador(a): Montibeler, Everlam Elias
Primeiro membro da banca: Oliveira, Daniel Ribeiro de
Segundo membro da banca: Rosa, Lélio Galdino
Keywords: políticas públicas;avaliação de políticas;Simples Nacional;public policies;policies evaluation;Simple National
Área(s) do CNPq: Administração
Idioma: por
Issue Date: 29-Apr-2019
Publisher: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UFRRJ
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu
Instituto Três Rios
Programa: Programa de Pós-Graduação em Administração
Citation: CORDEIRO, Daniel Rodrigues. O Impacto da Política Pública do Simples Nacional sobre a Arrecadação do ICMS. 2019. 61 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Administração) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas/Instituto Multidisciplinar de Nova Iguaçu/Instituto Três Rios, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019.
Abstract: O debate sobre política pública teve sua origem nos Estados Unidos da América, na qual alguns nomes foram considerados como “pais” fundadores desta área, tais como: Lasswell; Simon; Lindblom; e Easton. O termo “política pública” (public policy), trata do conteúdo concreto e simbólico de decisões políticas. Dentre os conceitos debatidos, surge o “ciclo político” (policy cycle), que é uma maneira de se entender uma política pública dividida em algumas etapas, que podem ser separadas entre: (i) definição da agenda; (ii) formulação de políticas; (iii) tomada de decisão; (iv) implementação de políticas; e (v) avaliação de políticas. Este trabalho primou pelo estudo da avaliação da política pública de simplificação do regime tributário voltado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), mais conhecida como “Simples Nacional”. O presente trabalho teve como objetivo geral medir o impacto da política pública do Simples Nacional sobre a arrecadação do ICMS. O método utilizado para a análise dos dados foi o da regressão com dados em painel, que é uma ferramenta poderosa na análise de dados que utiliza tanto séries temporais quanto corte transversal, e uma vantagem desta metodologia é a possibilidade de se trabalhar com uma base de dados ampliada e com maior grau de liberdade, o que coopera para a eficiência dos resultados. O capítulo de análise foi dividido em três subcapítulos, em que no primeiro foi testado os pressupostos do método e a análise do modelo I (análise estadual); no segundo, o teste foi replicado, porém, utilizando o modelo II (análise regional); e por fim, o modelo III (análise nacional). Pôde-se concluir que a geração de empregos feitos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional causou um impacto maior na arrecadação do ICMS do que o aumento do número de empresas optantes pelo Simples Nacional. Mas, de uma maneira geral, tanto as empresas que optaram por esta política pública quanto os empregos gerados por elas, ambos causaram impactos positivos na arrecadação do ICMS.
Abstract: The debate on public policy originated in the United States, where some names were considered as "founding fathers" of this area, such as: Lasswell; Simon; Lindblom; and Easton. The term "public policy" deals with the concrete and symbolic content of political decisions. Among the concepts discussed, the "policy cycle" emerges, which is a way of understanding a public policy divided into stages, which can be separated between: (i) setting the agenda; (ii) policy formulation; (iii) decision making; (iv) implementation of policies; and (v) policy evaluation. This work was based on the study of the evaluation of the public policy of simplification of the tax system aimed at Micro and Small Companies (MPEs), better known as "Simple National". The present work had as general objective to measure the impact of Simples Nacional's public policy on the collection of ICMS. The method used for the data analysis was the regression with panel data, which is a powerful tool in data analysis that uses both time series and cross section, and one advantage of this methodology is the possibility of working with a database data, which cooperates to the efficiency of results. The analysis chapter was divided into three sub-chapters, in which the first was tested the assumptions of the method and the analysis of model I (state analysis); in the second, the test was replicated, however, using model II (regional analysis); and finally, model III (national analysis). It was possible to conclude that the generation of jobs made by companies opting for Simples National caused a greater impact on the ICMS tax collection than the increase in the number of companies opting for Simples National. But, in a general way, both the companies that opted for this public policy and the jobs generated by them have had a positive impact on the collection of ICMS.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/10336
Appears in Collections:Mestrado em Administração

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