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Tipo do documento: TCC
Título: Abrangência e representatividade das unidades de conservação municipais no estado do Rio de Janeiro
Autor(es): Clare, Vanessa Nunes
Orientador(a): Medeiros, Rodrigo;Gonçalves, Inês Infante
Membro da banca: Medeiros, Rodrigo;Simon, Alba Valéria Santos;Pereira, Gustavo Simas
Palavras-chave: SNUC;Unidades de conservação municipais;Rio de Janeiro
Data do documento: 30-Jun-2009
Resumo: O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído no Brasil em 2000 (Lei nº 9.985/00) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. Atualmente, as áreas protegidas constituem em todo o mundo o principal instrumento para a conservação in situ da biodiversidade. O objetivo principal deste trabalho foi determinar o número de UCs estabelecidas pelos municípios do estado do Rio de Janeiro analisando sua abrangência regional e representatividade em relação às categorias estabelecidas pelo SNUC. Para tal, foi realizado um levantamento a fim de identificar as UCs municipais existentes no estado através de consultas aos portais da internet dos municípios e consultas diretas (e-mail, contato telefônico ou visita in loco às instituições responsáveis pela gestão das mesmas, sobretudo Secretarias Municipais de Meio Ambiente). As informações buscadas foram: existência ou não de UC sob gestão do município, nome, extensão, instrumento de criação e data. Após foi elaborado um banco de dados com o objetivo de analisar as UCs municipais em relação ao número, extensão e frequências absoluta e relativa de UC, por categoria (Parques, APAs, Reservas, entre outros), tipos de uso (Proteção Integral e Uso Sustentável), e localização (regiões administrativas). Dos 92 municípios que compõem o estado do Rio de Janeiro, foram obtidos dados de 87 deles, os 5 municípios restantes não enviaram qualquer informação solicitada mesmo após vários contatos. Foram identificadas 129 UCs municipais distribuídas entre 40 municípios. Entretanto, 47 municípios informaram não possuir UC sob sua tutela. Do total de 129 UCs municipais, 68 são de Uso Sustentável, sendo o maior número representado pela categoria Área de Proteção Ambiental; 50 pertencem ao grupo de Proteção Integral, sendo o maior número das unidades pertencentes à categoria Parque Natural Municipal e 11 constituem as categorias de UCs não previstas pelo SNUC, sendo em sua maioria as Áreas de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU). Com base nas regiões administrativas do estado, a região Metropolitana apresenta os maiores valores em número e em extensão de UCs municipais, sendo a grande maioria situada no município do Rio de Janeiro. Em contrapartida, as regiões Noroeste Fluminense e Costa Verde são as que apresentam os menores valores de UCs municipais em seu território. Com base nos resultados obtidos é possível verificar uma distribuição heterogênea de UCs municipais no estado do Rio de Janeiro e também que a extensão das mesmas ainda é pequena se comparada com as áreas das UCs federais e estaduais, possivelmente pelo recente estabelecimento da grande maioria delas, tendo sua gestão ainda realizada de forma precária. Nesse contexto, as UCs municipais são extremamente importantes para ampliar a abrangência do SNUC pois cobrem pequenas e médias áreas que podem aumentar a conectividade entre os grandes remanescentes florestais. Além disso, são importantes pólos de educação ambiental e possuem um papel social relevante por constituírem área de lazer e educação de fácil acesso à população local.
Abstract: Protected areas are considered the main instrument for the biodiversity conservation. In 2000, the Brazilian National Conservation Unit System (SNUC) was established laying down criteria and standards for the creation, deployment and management of Federal, State and Municipal conservation units (UCs). This work determined the number of UCs established by municipalities of Rio de Janeiro State analyzing its regional scope and representativeness to the categories established by the SNUC. To identify the existing Municipal UCs was carried out a survey through municipalities internet portals research and queries (email, phone contact or visits to management institutions, especially Municipal Environment ones). The information search were: existence of UCs under Municipal management and its name, extension, instrument of creation and date. A database was obtained to analyze the number, extent and absolute and relative frequency of Municipal UCs considering their category (Parks, Environment Protection Areas (APAs), Reserves, among others), land use (Full Protection and Sustainable Use), and location (administrative regions). Information was retrieved from 87 of the 92 municipalities of Rio de Janeiro State, the five remaining municipalities did not submit any information requested even after multiple contacts. Thus, 129 Municipal UCs have been identified and distributed among 40 municipalities. However, 47 municipalities informed that there was no UC under their custody. Of 129 Municipal UCs, 68 are included in Sustainable Use group, as the largest number represented by the APA category; 50 belong to the Full Protection group, as the largest number of units belonging to represented by Municipal Natural Parks. Eleven UCs were included in categories not provided by SNUC, specially the Urban Recovery and Environment Protection Areas (APARU). The analyses of Administrative Regions showed that the metropolitan region has the highest number and extension of Municipal UCs, and the vast majority are situated in the municipality of Rio de Janeiro. However, the North-West and South Coast regions offer the lowest values of UCS mayoral in its territories. These results showed an irregular distribution of Municipal UCs in Rio de Janeiro State and also its small extension if compared to Federal and State UCs. Possibly, by the recent establishment of the vast majority of them, having a precarious management routine. In this context, the Municipal UCs are extremely important to extend the scope of SNUC because they cover small and medium sized areas that can increase connectivity between the large forest fragments. Moreover, they are important instruments of environmental education and are relevant socially to provide an area of recreation and education easily accessed by local population.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/2884
Aparece nas coleções:TCC - Engenharia Florestal

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