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Title: Licenciamento Ambiental e Certificação como Instrumentos de Controle de Qualidade no Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA)
Authors: Garcia, Denilson Rafael
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, José de Arimatéa
metadata.dc.contributor.members: Silva, José de Arimatéa
Berbara, Ricardo Luis Louro Berbara
Teixeira, Fabrício Rodrigues
Keywords: Licenciamento ambiental
Certificação
FSC
ABNT/CERFLOR
Issue Date: Jul-2008
Abstract: O presente trabalho teve como objetivos levantar a base legal e os procedimentos de licenciamento ambiental e de certificação e analisar comparativamente esses procedimentos, avaliando o uso de ambos como instrumentos de controle de qualidade no sistema de gerenciamento ambiental (SGA). Tanto o licenciamento ambiental como a certificação são descritos como instrumentos para apoiar os organismos licenciadores (Ibama e demais órgãos ambientais integrantes do SISNAMA), sistemas de certificação (FSC, CERFLOR e outros), e órgãos certificadores (ABNT, DNV e outros). Ênfase em especial é dada à certificação FSC, mas também ao Sistema Nacional de Certificação Florestal no Brasil, o CERFLOR. Finalmente avalia-se se o licenciamento e a certificação podem contribuir como instrumentos de gerenciamento de qualidade ambiental e manejo, no caso florestal, pela conscientização do consumidor. As principais conclusões foram: o licenciamento é um processo obrigatório, regulamentado por lei, ao passo que a certificação é um processo voluntário; ambos os processos seguem procedimentos bastante parecidos e se complementam no âmbito do sistema de gerenciamento ambiental (SGA).
URI: http://repositorio.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/1235813/2737
Appears in Collections:TCC - Engenharia Florestal (Seropédica)

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